Senadores da base aliada e da oposição articulam mudanças ao projeto de renegociação das dívidas dos Estados com a União, que já foi aprovado pela Câmara. A intenção é tentar restabelecer contrapartidas para que os governos estaduais consigam anistia temporária para saldar o passivo e, especialmente, beneficiar as regiões Norte e Nordeste, que alegam não ter sido contempladas a contento nas negociações feitas pelo Palácio do Planalto quando o texto foi apreciado pelos deputados.
Até o momento, as discussões do Senado em torno da proposta têm passado pela pressão de governadores, que defendem um novo socorro, no valor total de R$ 14 bi – R$ 7 bi em dinheiro e a outra metade em aval para novos financiamentos. Os chefes dos executivos estaduais ameaçam decretar calamidade pública na próxima semana, medida que permitiria, em tese, acesso de forma mais rápida a ajuda federal.
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O texto que passou pela Câmara – que prevê que os Estados deixarão de pagar à União R$ 50 bi até 2018 – privilegia principalmente as regiões Sul e Sudeste. No entanto, pressionados pelos governos estaduais, senadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, maioria na Casa, querem alterar a proposta aprovada pelos deputados.
"Premiação"
– O processo de renegociação, do jeito que está, termina premiando Estados que estavam em desajuste maior e não aqueles que tiveram uma trajetória mais responsável da gestão. Senão fica na situação do devedor que nunca é estimulado a ficar adimplente com alguma medida – disse o senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator do projeto de renegociação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
No Palácio do Planalto, a avaliação é de que não deve haver mudanças no acordo feito em junho com os governadores.
Monteiro avalia sugerir o retorno de contrapartidas disciplinadoras dos Estados. O senador afirmou que a proposta foi "um pouco desfigurada" na Câmara. O relator citou que a permissão para conceder aumentos salariais ao funcionalismo público pode ser um "foco de desequilíbrio".
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
