O advogado gaúcho Fábio Medina Osório atribuiu a demissão nesta sexta-feira (9) do cargo de advogado-geral da União ao que classifica ser um processo de "fritura" dentro do governo Michel Temer. Medina Osório alega que tentou reforçar o papel da AGU no combate à corrupção, o que gerou resistências. Segundo o advogado, ataques começaram com o ajuizamento de ação contra empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato, em que pedia a restituição de recursos aos cofres públicos.
"É um processo difamatório a que fui submetido. Foi a suposta perda de um prazo em processo, uma suposta carteirada no avião da FAB. Nada disso aconteceu", diz o ex-advogado-geral da União.
A gota d´água que o levou a ser demitido teria sido o pedido de acesso aos inquéritos da Operação Lava Jato junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para Medina Osório, o governo Temer precisa ter um papel mais ativo na criação de mecanismos contra a corrupção.
"Tem que ter instituições fortes dentro do próprio governo para combater a corrupção, senão vai ficar sempre a reboque de instituições externas, como o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União", avalia.
Medina Osório também não poupou o ministro-chefe da Casa Civil. Para o ex-advogado-geral, passa por Eliseu Padilha a estratégia de diminuir o ímpeto nas investigações.
"O governo, pelo menos na mentalidade do ministro Padilha, não quer avançar nesse tema da Lava Jato através da Advocacia-Geral da União. Mas eu diria que é uma atribuição da instituição, que teria o dever legal e constitucional de buscar o ressarcimento ao erário, de tratar de improbidade administrativa."
Para o advogado, Padilha concentra superpoderes. No entanto, Medina Osório avalia que a estratégia não visa blindar o presidente da República de denúncias, mas, pelo contrário, prejudica Michel Temer.
"Ele (Padilha) é quem acaba definindo a demissão de um ministro, escolha do advogado-geral da União. Ele fala em nome do presidente o tempo inteiro. Acho que isso não beneficia. Prejudica o presidente Temer ter um superministro dessa envergadura", afirma.
A reportagem entrou em contato com o ministro-chefe da Casa Civil. No entanto, Eliseu Padilha ainda não retornou ao pedido de entrevista.
A nova ministra da AGU, Grace Maria Fernandes Mendonça, divulgou nota neste sábado sobre as denúncias de Medina envolvendo a Advocacia-Geral e o governo. Confira na íntegra:
"Diante das recentes notas e matérias em circulação na imprensa, a Advocacia-Geral da União, sob a condução da Ministra Grace Maria Fernandes Mendonça, vem reafirmar seu irrestrito compromisso com a missão constitucional que lhe foi atribuída na qualidade de função essencial à Justiça, destacando que as atividades institucionais continuarão pautadas pelos mais elevados princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública.
As declarações veiculadas nos últimos dias, na verdade, atestam o total desconhecimento das rotinas e procedimentos internos da Instituição na responsável condução dos trabalhos de defesa judicial e extrajudicial da União, em especial no tocante à defesa do patrimônio público e da probidade administrativa.
A AGU reitera que a defesa do erário e o combate à corrupção, além da segurança jurídica aos seus órgãos assessorados, é e continuará sendo sua principal missão institucional."
