Depois de uma hora de interrupção, a sessão da Câmara dos Deputados para negociar a votação do projeto de lei (PL) 1210/2007, que trata sobre as pesquisas eleitorais, a propaganda eleitoral e o financiamento de campanha, entre outros, foi retomada com polêmica em torno da votação da proposta. Isso porque, o projeto, que visava também criminalizar a prática de caixa 2, estava se transformando em uma anistia a quem incorreu na prática.
A iniciativa foi vista como uma manobra. Diante dos protestos e dos apelos, o deputado Beto Mansur (PRB-SP), que presidia os trabalhos, cedeu e retirou de ofício o projeto, que poderá voltar à pauta da Casa em outra oportunidade. Ele anunciou que haviam dois requerimentos sobre a mesa: uma para retirada de pauta e o outro para votação nominal do projeto.
Deputados contrários ao projeto criticaram a iniciativa de Mansur e insisitiram que a votação fosse nominal para constar no painel a posição de cada parlamentar sobre anistia.
– Queremos a votação nominal para que fique no painel quem quer anistiar o caixa 2. Querem jogar daqui para a frente (a criminalização) e esquecer o passado – disse o líder do PSOL, Ivan Valente (SP).
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A votação do projeto foi questionada desde o início da sessão que aprovou a Medida Provisória 734/16, que destinou apoio financeiro de R$ 2,9 bilhões para auxiliar nas despesas com segurança pública do estado do Rio de Janeiro em decorrência da realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
Desde o início da ordem do dia, deputados do PSOL, PDT, PSB, Rede e PT reclamaram da inclusão do projeto na pauta com o argumento de que ele tinha recebido emendas que acabam dando anistia para a prática de caixa 2. Os parlamentares avaliaram que a manobra seria conseguida a partir da aprovação de uma emenda tornando crime a prática.
– Não quero impedir outros assuntos de serem analisados na sessão, mas quero atrapalhar essa história de anistia de caixa 2, que é crime – criticou o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ). – Não é toleravel propor uma medida como essa sem nenhuma discussão. Isso é desrespeitar os deputados.
O entendimento é de que, se houver a criminalização do caixa 2, a partir de então a lei não poderá retroagir em desfavor do acusado. Desta forma, todas as práticas adotadas antes da lei entrar em vigor são automaticamente anistiadas.
– Corre um boato de que uma emenda aglutinativa está sendo preparada para permitir a anistia de caixa 2 – disse o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ).
Os protestos fizeram com que Mansur suspendesse os trabalhos para tentar um acordo que viabilizasse a votação, mas sem êxito. Retomados os trabalhos, os questionamentos em torno da legalidade da votação aumentaram.
Miro apresentou uma questão de ordem argumentando que o texto, de 2007, não poderia ser votado, uma vez que já havia sido rejeitado. Mansur argumentou que a rejeição recaía sobre duas emendas e que a sua intenção era votar o texto original. Ele também reafirmou que a nova votação abriria a possibilidade de serem apresentadas emendas.
Molon, seguido de outros parlamentares alertaram sobre a existência de decisão da Casa proibindo a retomada da discussão e apresentação de emendas a matérias em fase de votação.
– Essa sessão não vai terminar bem – disse Molon.
Diante da insistência de Mansur em votar a matéria, deputados gritavam que a votação seria um "golpe".
– Isto aqui é golpe, a Casa não pode passar por isso – criticou Miro.
Mansur ainda argumentou, antes de retirar o projeto da pauta e encerrar os trabalhos:
– Fui escolhido para presidir essa sessão. Quero informar que eu não sou o autor desse projeto, eu retirei de ofício.
