Parlamentares da base aliada e da oposição se dividiram entre elogios e críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que institui um teto para os gastos públicos, durante audiência pública da Comissão Especial que analisa a matéria. Enquanto petistas afirmam que a medida vai promover um "desmonte" das políticas sociais, aliados dispararam contra o governo da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), que, segundo eles, "promoveu o caos". Participam da audiência os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e interino do Planejamento, Dyogo Oliveira.
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) elogiou a iniciativa da PEC, mas pediu que a equipe econômica tenha "sensibilidade" para construir um ponto de partida para o piso na área da saúde.
– A questão do piso é vital, inclusive para a boa tramitação desse processo – disse o parlamentar. – Há enorme subfinanciamento na saúde.
Leia mais
Padilha reafirma que não haverá aumento de impostos em 2017
Ministro diz acreditar em maioria do Congresso para aprovar PEC do Teto
Senado deixa decisão sobre reajuste do STF para depois do impeachment
O tucano questionou a equipe econômica sobre a experiência em outros países, que instituíram o teto de gastos, mas ao mesmo tempo têm Orçamento base zero, construído desde o princípio, sem vinculações. Também fez uma espécie de altera.
– Sinto que, no Congresso, não há noção da gravidade da situação fiscal – disse.
Já o deputado Patrus Ananias (PT-MG), criticou o que chamou de defesa de interesses de bancos e de camadas privilegiadas da sociedade e disse que a PEC do teto de gastos promove o "desmonte" das políticas sociais.
– Ulysses Guimarães está se contorcendo no túmulo porque sua Constituição Cidadã está sendo rasgada – afirmou.
Ananias ainda rebateu as falas de Meirelles e Dyogo de que a carga tributária no Brasil já é elevada e disse que apenas pobres e a classe média são penalizados pelos impostos.
– Essa PEC é um crime de lesa-pátria, pois impede o país de investir por 20 anos. Políticas sociais também são fator de desenvolvimento – alertou.
Integrante da base aliada, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) rebateu Ananias e disse que, na verdade, essa é a PEC do "remonte". Isso porque, segundo o peemedebista, o governo da presidente afastada "promoveu o caos". Agora, segundo Marun, o Orçamento será feito a partir de pilares como credibilidade e verdade.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) economizou críticas, mas questionou o motivo do prazo estabelecido para o teto – dez anos mais dez anos passíveis de mudanças nas regras.
– Deveria seguir calendário político, que inclua esse governo e o próximo governo. Por que não fazemos prazo dos próximos 7 anos e depois revisamos? – indagou.
*Estadão Conteúdo
