O ministro das Relações Exteriores, José Serra, suspendeu o passaporte diplomático ao pastor R.R. Soares e à esposa dele, Maria Magdalena Ribeiro Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus. Segundo informações do Estadão, a decisão do ministro se deu em cumprimento à liminar da 7ª Vara Federal Cível de São Paulo. A ação barrou o benefício ao casal sob alegação de que a concessão é uma "confusão entre Estado e religião incabível".
O passaporte diplomático havia sido concedido pelo Itamaraty ao pastor e sua esposa no final de junho deste ano. O documento teria validade de três anos.
Os aeroportos têm tratamento diferenciado a quem tem passaporte diplomático, como fila especial e regras especiais para a concessão de visto. No caso das igrejas, normalmente a justificativa do Itamaraty para a concessão é a manutenção do trabalho delas no exterior.
Em 5 de julho, o juíz Tiago Bologna Dias, da 7ª Vara Federal Cível de São Paulo, suspendeu a decisão de Serra. Ele contestou o argumento do Ministério de que a medida em favor dos pastores atendida ao "interesse do País".
Legislação
A legislação determina que apenas funcionários públicos em altos cargos ou em missões internacionais podem receber o documento. O sistema de distribuição foi alterado em 2011, após a revelação de que os filhos e netos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinham o documento mesmo depois da saída dele do governo e de não serem menores de idade, como determinava o decreto sobre o tema. Desde então, os casos ficam sob avaliação do ministro.
