Baseados em inspeção especial, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) determinaram a administradores da Secretaria da Saúde no exercício 2013-2014 (governo de Tarso Genro) o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 1,27 milhões devido a irregularidades na prestação de serviços aeromédicos. O julgamento ocorreu na tarde de terça-feira.
Segundo investigação de técnicos do TCE, houve ausência de controle da prestação dos serviços e insuficiência de prestação de contas de repasses de recursos públicos aos municípios de Imbé e Capão da Canoa, entre outras falhas. Os ex-secretários da pasta Ciro Simoni e Sandra Fagundes deverão devolver R$ 29 mil e R$ 1,2 milhão respectivamente, além do pagamento de multa. Ciro e Sandra serão notificados. A ação cabe recurso.
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O conselheiro Cezar Miola, relator do processo, informou no voto divulgado aos colegas que houve falta de planejamento na compra de dois helicópteros pelo Estado no valor de R$ 26,8 milhões e no fechamento de três contratos com a empresa prestadora de serviços médicos. As aeronaves, segundo o documento divulgado pelo TCE, foram pagas mesmo sem autorização para voar. "80% do valor foi pago sem que os veículos apresentassem condições de voo. O valor total a ser despendido equivale ao custeio de 1.377 atendimentos de transporte aeromédico ao preço médio que o Estado contrata junto à iniciativa privada, representando aproximadamente 14 anos de demanda. Ofensa aos princípios constitucionais da eficiência e da economicidade", diz o voto.
O que diz Ciro Simoni
O ex-secretário estadual da Saúde afirma que o episódio referido pelo TCE é o transporte de uma doente desde o Uruguai até Porto Alegre, de avião. Moradora de Viamão, ela sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) e ele autorizou a despesa, mesmo sendo uma viagem internacional.
– Não foi nada irracional, foi um gesto humanitário. Uma vida estava em jogo. Se tiver de pagar do meu bolso, vou pagar, pronto. Desde que parcelem. Mas continuaremos contestando esse débito – rebate Ciro.
O que diz Sandra Fagundes
Zero Hora tentou duas vezes contato com a ex-secretária da Saúde, que não atendeu os telefonemas.
