O presidente da Câmara dos Deputados é o representante dos seus 512 colegas e que fala em nome de todos quando necessário. Entre as suas principais atribuições, definidas no Regimento Interno, estão o de supervisor os trabalhos da Casa e de manter sua ordem, além de presidir as sessões do Plenário.
Fora da Câmara, o deputado que assume essa posição também deve substituir o presidente da República, em caso de ausência do vice-presidente. Além disso, integra o Conselho da República (órgão superior de consulta da Presidência da República, criado para assessorar o presidente em momentos de crise) e o Conselho de Defesa Nacional (órgão consultivo do presidente do país em assuntos de segurança nacional, política externa e estratégia de defesa).
Quando o presidente da Câmara se ausenta, assume, sucessivamente, os vice-presidentes, secretários e suplentes ou, finalmente, o deputado mais idoso, entre aqueles com maior número de legislaturas.
Veja, abaixo, quais são as atribuições do presidente da Câmara, segundo o regimento da Casa:
– presidir as sessões, mantendo a ordem: conceder a palavra aos deputados, advertir o orador ou quanto ao tempo de que dispõe, não permitindo que ultrapasse o tempo regimental, interromper o orador que se desviar da questão, convidar o deputado a retirar-se do Plenário quando perturbar a ordem
– suspender a sessão quando necessário
– nomear Comissão Especial
– decidir as questões de ordem e as reclamações
– anunciar a Ordem do Dia e o número de deputados presentes em Plenário
– submeter à discussão e à votação os projetos de lei que foram apreciados pelas comissões, assim como anunciar o resultado da votação
– convocar as sessões da Câmara
– desempatar as votações, quando necessário
– designar os membros titulares e suplentes das Comissões
– julgar recurso contra decisão de Presidente de Comissão em questão de ordem
– presidir as reuniões da Mesa Diretora, que ocorrem a cada 15 dias
– substituir o presidente da República, caso o vice-presidente não possa, além de integrar o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional
– decidir, junto com o presidente do Senado, sobre a convocação extraordinária do Congresso Nacional, em caso de urgência ou interesse público relevante
– dar posse e conceder licença a deputado, além de declarar a vacância do mandato nos casos de falecimento ou renúncia
– dirigir a polícia da Câmara
– convocar e reunir, periodicamente, sob sua presidência, os líderes e os presidentes das Comissões Permanentes para avaliação dos trabalhos da Casa, exame das matérias em trâmite e adoção das providências julgadas necessárias ao andamento das atividades legislativas e administrativas
