Em decisão unânime, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nova regra para representatividade política no tempo de TV para parlamentares que mudarem de partido. De acordo com Gilmar Mendes, presidente do TSE, a decisão passa a valer já para as eleições municipais de outubro. Segundo a corte, também, quando um parlamentar deixar um partido recém-criado para o qual migrou após ser eleito, a representatividade política do cargo eletivo retorna ao partido original. A mudança na resolução dos ministros atinge a propaganda eleitoral, a utilização e a geração do horário gratuito tanto em TV como em rádio.
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