Em decisão unânime, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nova regra para representatividade política no tempo de TV para parlamentares que mudarem de partido. De acordo com Gilmar Mendes, presidente do TSE, a decisão passa a valer já para as eleições municipais de outubro. Segundo a corte, também, quando um parlamentar deixar um partido recém-criado para o qual migrou após ser eleito, a representatividade política do cargo eletivo retorna ao partido original. A mudança na resolução dos ministros atinge a propaganda eleitoral, a utilização e a geração do horário gratuito tanto em TV como em rádio.
O projeto tem impacto, por exemplo, no PMB. O partido foi registrado oficialmente em setembro de 2015. Na época, deputados eleitos por outras legendas migraram para a sigla, que acomodou 20 deputados. Atualmente, o PMB conta apenas com um deputado.
Com a regra anterior, como os deputados migraram para a fundação do PMB, eles levavam consigo o seu tempo de propaganda partidária. O TSE estabeleceu que ao deixar o partido, entretanto, o direito não ficará com o PMB e nem com a terceira legenda do parlamentar, mas volta à sigla de origem, pela qual o parlamentar foi eleito inicialmente.O presidente do TSE criticou a quantidade de partidos que existem atualmente e as negociações feitas por parlamentares para migrar de sigla considerando o tempo de propaganda partidária.
– Sou contra a criação generosa de partidos, acredito que erramos na ampliação dessa medida. Essas negociações entre partidos, considerando tempo de TV, são proibidas para menores de 18 anos – afirmou.
Financiamento de campanha
Gilmar Mendes também demonstrou preocupação com mudanças feitas no sistema de financiamento de campanha, como o teto para doações e a proibição de doação de empresas.
– Estamos preocupados com as mudanças que ocorreram na Lei Eleitoral. O Supremo (Tribunal Federal) entendeu que a contribuição das empresas para campanhas é ilegal e o Congresso fixou tetos muito rigorosos. Acreditamos que haverá excesso de judicialização – disse o ministro.
Ele também disse temer que aumentem as doações feitas com caixa dois e falou dos desafios da Justiça Eleitoral em fiscalizar e coibir as ações. Por outro lado, Mendes demonstrou otimismo de que as novas medidas possam fornecer base para reformar novamente as regras eleitorais no que for necessário.
*Estadão Conteúdo
