A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), manifestou, por meio de nota, repúdio à petição apresentada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Organização das Nações Unidas (ONU). No documento, Lula afirma ser vítima de violação de direitos humanos em razão das ações da Operação Lava-Jato e se diz perseguido pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pela operação na primeira instância. No texto, Moro é acusado também de abuso de poder.
"A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifesta repúdio à petição encaminhada pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) na qual denuncia o juiz Sergio Moro e os procuradores da República que atuam na Operação Lava-Jato por 'falta de imparcialidade' e 'abuso de poder'", diz a nota da AMB, publicada no site da associação.
Leia mais
Lula orientou reforma no sítio em Atibaia, afirma laudo da PF
Mulher de Lula cobra R$ 300 mil da Bancoop e da OAS por apartamento
Moro diz que grampos poderiam justificar prisão de Lula
Para a associação, a entidade internacional não "deve ser utilizada para constranger o andamento de quaisquer investigações em curso no país e, principalmente, aquelas que têm como prioridade o combate à corrupção".
A nota diz ainda que o país tem órgão de controle, tanto interno quanto externo, que acompanham o trabalho dos magistrados e que não se deve admitir o uso de outros meios para "tentar inibir o trabalho" de agentes públicos.
Segundo a instituição, há uma preocupação com o que chamou de "manobras" para intimidar o trabalho realizado pelos magistrados. "A AMB reitera sua preocupação, externada em diversas oportunidades, frente às manobras para intimidar a atividade desempenhada pelos juízes brasileiros. O juiz Sergio Moro é exemplo e tem sido alvo recorrente de grande pressão por sua importante atuação na Operação Lava-Jato", diz o texto.
O texto menciona ainda o projeto de lei do Senado sobre a Lei de Abuso de Autoridade, que deve ser votada em agosto na casa legislativa.
"Para a AMB, o texto é uma clara tentativa de amordaçar a magistratura brasileira. Nas entrelinhas, o projeto prevê uma série de penalidades para tentar paralisar juízes e juízas, além de procuradores e policias, por desempenharem o seu ofício como determina a legislação. Tal texto, se já estivesse consolidado em lei, jamais tornaria possível uma operação investigativa como a Lava-Jato". No texto, a AMB diz ainda que a sociedade precisa estar atenta para que o projeto não avance no Congresso.
*Agência Brasil
