Minutos antes de ser colocado em votação no plenário da Assembleia, o processo de cassação do deputado Jardel foi suspenso temporariamente por liminar judicial expedida na tarde desta terça-feira. O projeto de resolução seria votado nesta tarde, mas foi retirado assim que a procuradoria-geral da Casa foi notificada.
Em junho, o advogado do parlamentar, Rogerio Bassotto, pediu à Justiça a interrupção da tramitação. No documento, a defesa alegou que Jardel não foi ouvido nem na Comissão de Ética, nem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Além disso, argumentou que o relator da CCJ, Elton Weber (PSB), havia declarado o voto favorável à perda de mandato antes de emitir parecer pela cassação.
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– O deputado tem o mínimo direito de ser ouvido. Ele estava em licença-saúde com uma depressão profunda. Não poderiam ter continuado o processo. A defesa dele foi prejudicada – avalia Bassotto.
O procurador-geral da Assembleia, Fernando Ferreira, afirmou que todo o procedimento foi aplicado conforme o regimento interno do Legislativo. Segundo ele, Jardel foi ouvido pelo corregedor à época, deputado Marlon Santos (PDT), no início dos trabalhos. Ferreira disse ainda que houve tentativa de notificar o parlamentar para depor na Comissão de Ética, mas que ele não foi encontrado em casa. Na CCJ, conforme o procurador, a defesa não deveria se pronunciar.
– O advogado havia afirmado que Jardel queria fazer uma sustentação oral na Comissão de Constituição e Justiça, só que aquele não é o momento do processo ético. A CCJ estava analisado a constitucionalidade do projeto de resolução feito pela Comissão de Ética – explica Fernando Ferreira. – (Para iniciar a tramitação) a Assembleia se baseou no posicionamento do ministro Celso de Mello, do STF, no caso do senador Delcídio (Amaral), que naquela oportunidade entendeu que mesmo o senador estando em licença-saúde, poderia transcorrer normalmente o processo ético perante a Comissão de Ética – conclui.
O advogado de Jardel discorda sobre o procedimento adotado.
– Isso é um processo inquisitório. Ele tem de ser ouvido em todas as instruções – afirma Bassotto.
Por ter trocado de advogado inúmeras vezes, Bassotto não soube informar onde o parlamentar estava quando a Assembleia tentou notificá-lo. Jardel está fora da Assembleia porque desde abril apresenta atestados médicos para o tratamento de um quadro de depressão. Se até agosto se mantiver afastado por problemas de saúde, o suplente, vereador de Porto Alegre Tarciso Flecha Negra, assume a cadeira do PSD no Legislativo Estadual. Se for substituído pelo colega de partido, Jardel continua recebendo o subsídio de deputado.
A Assembleia vai recorrer da decisão monocrática da desembargadora Catarina Rita Krieger Martins em até cinco dias. A procuradoria tentará argumentar sobre a legitimidade da tramitação.
– Todos os procedimentos foram os mesmos adotados no ano passado, no caso do deputado Basegio. Temos a tranquilidade de que foi assegurado ao deputado Jardel a ampla defesa.
Se a liminar for mantida, o pleno do Tribunal de Justiça deverá se manifestar sobre o caso.
A Comissão de Ética da Assembleia se posicionou a favor da cassação de Jardel por quebra de decoro parlamentar. A discussão sobre o caso no Legislativo se iniciou em dezembro, quando a Comissão abriu um processo para apurar a conduta do deputado. Em fevereiro deste ano, o Ministério Público denunciou Jardel à Justiça por constituir organização criminosa, peculato, uso de documento falso, concussão, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Conforme a investigação, ele exigia parte dos salários de servidores do gabinete, contratava funcionários fantasmas e falsificava diárias e relatórios de indenização veicular.
*Zero Hora
