Com maioria absoluta, os deputados estaduais derrubaram os vetos do governador José Ivo Sartori aos cinco projetos que reajustam em 8,13% o salários dos servidores do Judiciário, da Assembleia Legislativa, da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado. Agora, as propostas seguem novamente para o Executivo e, se o governador não sancionar o aumento às categorias em 48 horas, a presidente do Legislativo, deputada Silvana Covatti (PP), promulgará a lei no Diário Oficial da Assembleia.
Desde segunda-feira, Sartori e o líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), tentavam convencer os parlamentares sobre a necessidade do veto, sob o argumento de que o Estado do Rio Grande do Sul está deficitário em R$ 6 bilhões. Segundo os textos dos proponentes, o reajuste representaria um impacto financeiro de R$ 197.582.589,56 no biênio 2016-2017. Mesmo com os apelos governistas, os deputados derrubaram os vetos relativos aos servidores do Judiciário (30 votos a 14), da Assembleia Legislativa (32 a 14), da Defensoria Pública (32 a 13), do MP (31 a 14) e do Tribunal de Contas do Estado (31 a 14).
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Encaminhadas em outubro de 2015 ao Legislativo, as recomposições salariais foram aprovadas apenas em 17 de maio de 2016 devido aos esvaziamentos de sessões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela base do governo, no início do ano. No dia 10 de junho, o governador vetou os aumentos autorizados pela Assembleia. Na ocasião, Sartori pedia "solidariedade" dos outros poderes com o congelamento dos vencimentos do Executivo, que passa por constantes parcelamentos de salários. Outro argumento é o extrapolamento dos limites prudenciais com gastos com pessoal em todos os poderes, estabelecidos em 57%. Hoje, 56,12% da receita é usada para a folha de pagamento no Executivo, Judiciário, Legislativo, Defensoria Pública, Ministério Público e TCE.
Representantes do Judiciário estiveram na Assembleia para pressionar os parlamentares à derrubada do impeditivo. O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Lessa Franz, afirmou que o poder tem dinheiro em caixa para conceder o reajuste:
– É uma verba carimbada somente para o reajuste, não há como usar para outros fins. Devolve-se para o Executivo. Ocorreu a mesma coisa no ano passado. Havia uma dotação orçamentária para enfrentar o reajuste, o projeto foi encaminhado em agosto e houve o exame pela Assembleia somente neste ano. E aquele recurso do ano passado, todo aquele recurso, foi devolvido ao Executivo.
O veto parcial do governador sobre emenda do projeto que reestrutura a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) foi mantido. A emenda, que foi proposta no dia da votação pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT), proibia a concessão de estradas da EGR à iniciativa privada. Sartori afirmou no veto que o texto não merecia prosseguimento "por razões de constitucionalidade e conveniência administrativa".
COMO VOTARAM OS DEPUTADOS NO REAJUSTE AO TJ:
das cinco categorias, essa é a que tem o maior impacto financeiro
Pela derrubada do veto de Sartori (a favor do reajuste)
PC DO B - Juliano Roso e Manuela d'Ávila
PDT - Ciro Simoni, Eduardo Loureiro, Enio Bacci, Gilmar Sossella e Juliana Brizola
PMDB - Álvaro Boessio e Gilberto Capoani
PP - Adolfo Brito
PPL - Bombeiro Bianchini
PSDB - Adilson Troca e Jorge Pozzobom
PSOL - Pedro Ruas
PT - Adão Villaverde, Altemir Tortelli, Edegar Pretto, Jeferson Fernandes, Luiz Fernando Mainardi, Miriam Marroni, Nelsinho Metalúrgico, Stela Farias, Tarcisio Zimmermann, Valdeci Oliveira e Zé Nunes
PTB - Aloísio Classmann, Luís Augusto Lara, Maurício Dziedricki e Ronaldo Santini
Rede - Regina Becker Fortunati
Pela manutenção do veto (contra o reajuste)
PDT - Vinicius Ribeiro
PMDB - Gabriel Souza, Ibsen Pinheiro, Tiago Simon e Vilmar Zanchin
PP - Marcel van Hattem e Sérgio Turra
PPS - Any Ortiz
PRB - Sérgio Peres
PSB - Liziane Bayer e Miki Breier
PSDB - Pedro Pereira e Zilá Breitenbach
PV - João Reinelli
Abstenção
PP - Frederico Antunes e João Fischer
PDT - Marlon Santos
PTB - Marcelo Moraes
Ausente da sessão
PMDB - Alexandre Postal e Edson Brum
PP - Gerson Borba
PSB - Elton Weber (licença-saúde)
PSC - Missionário Volnei
PSD- Mário Jardel (licença-saúde)
No início da noite desta terça-feira, o governo do Estado divulgou uma nota sobre a decisão dos deputados. Confira o comunicado:
O governo do Estado lamenta a derrubada do veto ao aumento do salário dos servidores dos Poderes Judiciário e Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. Mesmo respeitando a decisão da Assembleia, reitera que isso amplia a distância da remuneração entre as diferentes carreiras de funcionários públicos.
Apesar de legítima, a decisão é inoportuna. "Fizemos a nossa parte, pedindo solidariedade a todos e alertando para a situação delicada das finanças estaduais e da economia nacional", disse o governador José Ivo Sartori logo após a votação.
O aumento terá impacto sobre as despesas do Tesouro de forma imediata e no longo prazo. Os gastos com pessoal já somam 75% da arrecadação. Os servidores do Executivo, que são a maioria do funcionalismo, seguem sem reajustes e têm seus salários parcelados, realidade que não pode ser ignorada.
O governo do Estado seguirá firme no processo de ajuste das contas públicas, propondo medidas estruturais para reverter essa situação de maneira solidária. O Estado precisa voltar-se às áreas essenciais – Saúde, Educação e Segurança. Essa é uma responsabilidade de todos.
Governo do Estado do Rio Grande do Sul
