Desanimado com a perspectiva de derrota na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o advogado Marcelo Nobre disse que o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deverá comparecer à CCJ pessoalmente, na próxima segunda-feira, para fazer sua defesa. O presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), cedeu às pressões e antecipou a apreciação do parecer de Ronaldo Fonseca (PROS-DF).
– Ele tem de vir e fazer a defesa política – afirmou.
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Nobre revelou que esperava que o relator concedesse pelo menos quatro das 16 nulidades apontadas no recurso de Cunha, entre elas o impedimento do relator no Conselho de Ética, Marcos Rogério (DEM-RO), o aditamento da representação e o duplo julgamento do peemedebista, que também responde sobre a existência de contas no exterior na Operação Lava-Jato. Só a anulação da votação por chamada nominal de deputados no conselho foi acolhida. O advogado disse que o relatório de Fonseca era "decepcionante" e que a defesa de Cunha se tornava mais difícil.
O advogado acredita que só a percepção dos membros da CCJ de que o regimento interno foi "violado" pelo Conselho de Ética e de que uma decisão contra Cunha é casuística pode reverter o cenário. Ele lembrou que futuramente qualquer um dos deputados poderá se encontrar na mesma situação do peemedebista hoje.
– Isso terá consequências na vida parlamentar – ponderou.
Único a se manifestar publicamente na sessão desta quarta a favor de Cunha, o vice-líder do PMDB, Carlos Marun (MS), lamentou que o relator não tenha apontado o impedimento do presidente do conselho por "atrapalhar" o processo. Marun negou que o grupo favorável a Cunha tenha "manobrado" e disse que cumprir o regimento não é manobrar.
– Com o meu apoio, o regimento da Casa e a Constituição não serão rasgados – declarou ao final da sessão.
Marun defendeu que o presidente afastado da Câmara renuncie ao posto.
– Uma renúncia poderia tirar a tensão do ambiente para que pelo menos os seus argumentos sejam ouvidos – pregou.
"Não importa quem é bandido; bandido precisa ter direito de defesa"
O deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), relator do recurso apresentado pelo deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirmou que o seu parecer foi "absolutamente técnico" e deixou clara a sua "imparcialidade".
Fonseca disse que buscou respeitar o Estado Democrático de Direito em seu voto.
– Não importa quem é bandido, quem é bandido precisa ter o direito de defesa e o processo legal, isso é constitucional e não podemos sair disso – declarou.
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Questionado se a decisão de propor uma nova votação poderia retardar ainda mais o processo de Cunha, que já é considerado o mais longo da Casa, Fonseca afirmou que "isso não é motivo para admitir uma irregularidade".
– Se há uma ilegalidade, não é porque uma comissão por unanimidade decidiu mudar o regimento que vai mudar, aí nós vamos criar uma balbúrdia na Casa. Regimento só se muda com projeto de lei votado no plenário. Não é uma comissão por unanimidade que vai mudar o regimento, isso é ilegal – disse.
A sensação de Fonseca após apresentar o seu voto, segundo ele, é de dever cumprido.
– Eu fiz a minha parte. Apontei um vício para evitar uma judicialização futura e para evitar nulidade total do processo – defendeu. – O pedido que eu admiti dá apenas uma nulidade parcial. Havia outros pedidos, muito bem embasados juridicamente, que se eu tivesse acolhido poderiam zerar o processo. Eu admiti apenas um pedido, porque não poderia aceitar a mudança no regimento por um requerimento votado em comissão – defendeu.
De acordo com o líder do PROS, todos os votos anteriores do Conselho de êtica foram feitos através de painel eletrônico, porém na última votação o colegiado quis "inovar" ao fazer chamada nominal por deputado, o que considera ilegal.
– Só seria possível adotar o sistema de votação nominal por chamada dos deputados caso o painel eletrônico disponível na sala de sessões do Conselho de Ética não estivesse funcionando. Não havia qualquer problema com o painel, tanto que esta não foi a razão invocada para se utilizar a chamada.
Fonseca afirmou que houve nulidade ainda mais "gritante" no processo de votação devido a uma interferência indevida do presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA).
– Não caberia ao presidente do Conselho escolher, ao seu talante, a ordem em que se daria a chamada, como fez no caso, em que definiu que a ordem seria por bloco e por ordem alfabética no bloco.
Para ele, o regimento da Casa determina que a ordem da votação deveria ocorrer do Norte para o Sul e vice-versa, o que também não ocorreu.
Com o recesso parlamentar na segunda quinzena de julho, a apreciação do relatório de Fonseca pode ser adiada para agosto. O líder do PROS disse que já entrou com um requerimento na Mesa Diretora da Casa para que não haja pausa nos trabalhos.
– O Brasil, da forma que está, ter recesso não é moral – justificou.
Fonseca considerou que o processo de Cunha é absolutamente cansativo, mas que os parlamentares precisam dar uma resposta dentro da legalidade.
– Também temos pressa – declarou.
*Estadão Conteúdo
