O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça o bloqueio dos bens do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), e a devolução de R$ 300 mil em uma ação de improbidade administrativa. Ele é acusado de ter mantido uma funcionária fantasma em seu gabinete na época em que era deputado federal. As informações são da revista Veja e do Portal G1.
O pedido de bloqueio de bens e a devolução do dinheiro ainda não foram aceitos pela Justiça, que aguarda parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a continuidade do processo.
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A ação proposta pelo MPF é decorrente de investigação que apurava o envolvimento de agentes públicos e empresários no desvio de recursos destinados à compra de merenda escolar em Canoas, na Região Metropolitana. No inquérito, iniciado em 2008, a Polícia Federal havia realizado escutas telefônicas para apurar as suspeitas. Durante a investigação, o nome de Padilha surgiu como um dos integrantes do grupo que fraudava as licitações, o que ele nega.
A Polícia Federal concluiu que a funcionária fantasma, motivo da ação de improbidade, recebeu salário como servidora do gabinete de Padilha por quatro anos. A suspeita é de que o titular da Casa Civil teria contratado a dona de casa como pagamento de favores a um empresário.
Segundo a revista Veja, em 2011, Eliseu Padilha foi indiciado pela PF por formação de quadrilha, mas o Supremo Tribunal Federal não analisou o mérito porque as gravações telefônicas eram ilegais. Na época, como tinha foro privilegiado devido ao seu mandato como deputado, as escutas deveriam ser autorizadas pelo STF.
Mesmo assim, a Corte enviou os áudios para a Justiça Federal para dar andamento à ação de improbidade administrativa contra Padilha pela suspeita de que ele manteve a funcionária mesmo sem ela trabalhar.
Ao G1, Padilha afirmou que a ação proposta pelo MPF leva em conta dados obtidos de forma ilegal pela Polícia Federal e que, por isso, devem ser considerados nulos. A defesa do ministro já entrou com pedido de nulidade na Justiça.
– Tenho certeza que o juiz vai considerar o pedido ilegal – disse Padilha.
Ele explicou que, apesar de a funcionária nunca ter frequentado o gabinete em Brasília ou em Porto Alegre, mantinha funcionários em diversos municípios do RS enquanto atuava como deputado federal.
– Isso é normal, todos os deputados mantêm funcionários espalhados pelo Estado. E o regimento interno da Câmara permite isso. Ou seja, não tem nada ilegal nisso – concluiu o ministro.
