A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira, o relatório a favor da cassação do deputado Mário Jardel (PSD) por quebra de decoro parlamentar. Agora, o plenário da Casa vai decidir sobre a cassação.
Na segunda-feira a Rádio Gaúcha teve acesso ao resultado do trabalho do relator do processo, Elton Weber (PSB), que foi apresentado nesta manhã na reunião da CCJ. O documento diz que o processo de cassação seguiu todos os trâmites necessários.
A data para que a matéria entre na pauta do plenário dependerá de acordo entre os líderes partidários.
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Quebra de decoro embasou aprovação na Comissão de Ética
Há duas semanas, a Comissão de Ética da Assembleia aprovou a cassação de Jardel por unanimidade por entender que ele praticou uma série de irregularidades que configuraram quebra de decoro parlamentar. Entre os motivos elencados para a cassação por quebra de decoro parlamentar estão "fabricação de diárias", envolvimento com tráfico de drogas e uso da estrutura legislativa para interesses particulares.
O Ministério Público (MP) realizou operação no fim de novembro para apurar irregularidades envolvendo o deputado. Em dezembro, a Corregedoria da Assembleia sugeriu a cassação do parlamentar por quebra de decoro.
Em fevereiro, Jardel e mais 10 pessoas foram denunciados pelo MP por diversos crimes. O deputado é acusado de exigir parte dos salários de servidores do gabinete, além de falsificar diárias e relatórios de indenização veicular.
O MP calcula que o valor desviado no período, e que teria o parlamentar como principal destinatário, seja de cerca de R$ 212 mil.
Em 2014, ZH entrevistou Jardel antes da eleição. Confira:
Defesa
O deputado se manifestou no final da tarde desta terça-feira, por meio de nota. O texto destaca que ele está afastado da Assembleia para se recuperar de uma "profunda depressão", em licença médica autorizada pela Casa, a mesma que, segundo ele, "quer completar todos os trâmites sem que o deputado Mário Jardel seja ouvido".
A nota critica o andamento do processo sem que ele pudesse "se defender pessoalmente" e ressalta que Jardel quer que lhe seja oferecido "o direito de ampla defesa, que é o justo e o que consta em lei para todo o cidadão brasileiro". O texto cita "obstrução do direito de ampla defesa" e critica o relator, Elton Weber, que teria trazido "consigo os vícios que o impediram de dar um parecer isento", por já ter participado do processo na Comissão de Ética. "E o mesmo recebeu o despacho do processo na última quarta-feira (15) e, em menos de cinco dias, leu em torno de duas mil páginas, o que, convenhamos, é humanamente impossível", argumenta a nota.
A defesa protocolou na quinta-feira e sexta-feira passadas e também nesta segunda-feira requerimentos que alegaram cerceamento de defesa, suspeição do relator e a não acareação e nem a perícia com a testemunha na Comissão de Ética que citou a falsificação da assinatura do deputado. "Isso acarretaria na nulidade do processo. Estes documentos, por uma falha da casa, não chegaram às mãos do relator da Comissão de Constituição e Justiça", diz o texto.
Também é destacado na nota que a CCJ alegou que o advogado de Jardel "não poderia se manifestar pois não há amparo no regimento interno". "Porém, ele não afirma nem que pode e nem que não pode acontecer esta manifestação da defesa. Nestes casos, quando não há previsão legal, recorre-se à Constituição Federal, que prevê em processo judicial ou administrativo, aos acusados em geral, o contraditório e a ampla defesa com os meios e recursos à elas inerentes", justifica.
"Todos os trâmites tem que ser respeitados. O deputado Mario Jardel jamais irá se furtar de dar explicações. No devido momento, recuperado, ele estará melhor para dar à sociedade os devidos esclarecimentos", conclui a nota.
* Rádio Gaúcha e Zero Hora
