Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou, na tarde desta quinta-feira, a favor da liminar do ministro Teori Zavascki que determinou o afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de seu mandato parlamentar e, consequentemente, da presidência da Câmara dos Deputados.
Teori respondeu a pedido do ano passado do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que acusou Cunha de usar o seu cargo para intimidar pessoas e retardar as investigações da Operação Lava-Jato. A decisão sobre a ação da Rede Sustentabilidade, que pedia afastamento de Cunha da presidência da Câmara, foi adiada.
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O que acontece com Cunha a partir de agora? E com a linha sucessória da Presidência da República? Veja a resposta dessas e de outras perguntas abaixo.
Cunha pode voltar à presidência da Câmara e ao mandato de deputado?
A defesa de Cunha prometeu recorrer da decisão. Caso o STF aceite tal recurso, ele poderia voltar ao cargo.
Com a decisão, Cunha perde o foro privilegiado e pode ser preso?
Mesmo afastado, ele mantém a prerrogativa de foro. Sendo assim, só pode ser preso em caso de flagrante. Vale lembrar, porém, que, no caso do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), o STF entendeu que havia um "flagrante continuado", determinando sua prisão mesmo sem um flagrante tradicional.
A decisão pode levar à anulação do processo de impeachment de Dilma, cuja admissibilidade foi decidida por Cunha?
O governo já levantou essa hipótese, mas, por enquanto, é improvável que ela prospere. A decisão de Teori não trata da atuação de Cunha no impeachment. No entanto, outros ministros do STF podem trazer a questão a debate.
Quem preside a Câmara agora?
Enquanto Cunha estiver afastado, é o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), outro investigado na Lava-Jato e que votou contra o impeachment de Dilma Rousseff. Em caso de saída definitiva de Cunha (por decisão do STF ou renúncia), Maranhão convocará eleição para escolher um novo presidente para a Casa.
É possível eleger um novo presidente da Câmara mesmo sem a saída definitiva de Cunha?
Deputados discutem a possibilidade de um acordo para eleger um novo comandante da Casa. São cotados Rogério Rosso (PSD-DF), Jovair Arantes (PTB-GO), Hugo Motta (PMDB-PB) e André Moura (PSC-SE) – os três últimos ligados a Cunha.
Em caso de afastamento de Dilma no processo de impeachment, quem se torna o primeiro da linha sucessória em caso de ausência ou viagem de Michel Temer?
Com o afastamento de Cunha, seu interino, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), não entra na linha sucessória, segundo interpretação da Mesa Diretora da Câmara. Quem poderia fazê-lo seria um novo presidente da Casa, escolhido em novas eleições para a função. Mas Maranhão só teria direito a convocá-las em caso de renúncia de Cunha ou cassação do mandato do deputado do PMDB pelo plenário da Câmara, ainda de acordo com o regimento da Casa. Até que a presidência da Câmara seja resolvida, quem fica após Temer na linha sucessória é o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Afastado, Cunha segue com residência oficial e salário?
Responsável pela parte administrativa da Câmara, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) afirmou que, como a situação é nova, o corpo jurídico-administrativo da Casa está estudando a questão e que não havia até a tarde desta quinta uma posição.
Cunha pode frequentar a Câmara?
Sim, a Casa é aberta para entrada de cidadãos, e ex-parlamentares têm inclusive direito de circular pelo plenário da Casa.
Quais são as perspectivas de um eventual governo Michel Temer sem Cunha na Presidência?
Por um lado, Temer se vê temporariamente livre de um aliado que o constrange junto à opinião pública. Por outro lado, perde um aliado com habilidade para comandar a votação de reformas de difícil aprovação do novo governo. Além disso, peemedebistas temem o que um Cunha acuado pode revelar.
Há precedentes de presidentes da Câmara afastados?
Desde a redemocratização do país, em 1985, não. Severino Cavalcanti renunciou voluntariamente em 2005 em meio a denúncias de corrupção. Durante períodos de exceção, como em 1930, 1937 e durante a ditadura iniciada em 1964, o Congresso foi temporariamente fechado, afetando assim os parlamentares. No Império, com regime parlamentarista, Dom Pedro II dissolveu a Câmara para adaptá-la a mudanças de gabinete.
