O jurista Miguel Reale Júnior começou sua exposição na Comissão Especial do Impeachment do Senado, onde defende o pedido de impedimento da presidente Dilma Rousseff. Reale Júnior iniciou sua explanação com um desagravo às famílias de pessoas que foram torturadas pelo coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra durante a ditadura militar. Reale Júnior lamentou que o pedido de impeachment tenha "servido de oportunidade" para a homenagem ao torturador, feita pelo deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) durante a sessão da Câmara que autorizou a abertura do processo.
– Há dois tipos de ditaduras: a explícita dos fuzis e a insidiosa da propina e do gosto pelo poder – afirmou.
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De acordo com Reale Júnior, a situação de impeachment se justifica com base na edição de decretos de suplementação financeira sem autorização do Congresso e nas chamadas "pedaladas fiscais", ou seja, o uso de recursos de bancos públicos, como o Banco do Brasil, para quitar compromissos de programas sociais do governo.
Questionado sobre questões técnicas em seu discurso de acusação, Miguel Reale Jr. afirmou que há muito clareza na responsabilidade da presidente na edição de créditos suplementares.
– Nunca vi um crime com tanta impressão digital – afirmou Reale.
O jurista refutou a tese de golpe apontada pelos contrários ao impeachment. Ele acrescentou que todos os ritos legais estão sendo respeitados e o direito de defesa está sendo até "muito ampliado".
– Pode não existir um fato delituoso no direito natural, mas existe na consciência de todos a urgência de proteger a transparência da coisa pública – argumentou.
Na visão do jurista, os governos do PT são como uma "ditadura da propina", que não vê limites no uso da administração pública em um projeto de poder. Ele disse que é possível perceber no governo uma "irresponsabilidade gravíssima" na condução da fazenda pública, provocando medo e receio na população. Segundo Reale Júnior, as decisões do governo Dilma atentam contra o rigor fiscal. Ele chegou a lembrar frases do presidente do Senado, Renan Calheiros, e do ex-senador Jefferson Peres na defesa do equilíbrio fiscal.
– O desrespeito ao equilíbrio fiscal levou o país a esta situação que vemos hoje – lamentou.
Reale Júnior ainda apontou que a situação de recessão leva ao desemprego e à deterioração social. Ele criticou o que chamou de "superavit falso" e as justificativas do governo para alterar a meta fiscal. O jurista informou que as pedaladas fiscais podem somar R$ 53 bilhões, com as manobras contábeis do governo em 2015.
Reale Júnior só começou a falar cerca de uma hora e meia após o início da sessão da comissão. Antes, os senadores governistas insistiram para que requerimentos fossem votados antes da oitiva. Após serem encaminhados e discutidos, os oito requerimentos apresentados foram rejeitados pelo relator e pelo plenário do colegiado.
Os governistas pediam acesso e compartilhamento de documentos que tratam do eventual crime de responsabilidade cometido pela presidenta Dilma. No entanto, o relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG) entendeu que, nesta fase do processo, em que está sendo avaliada apenas a admissibilidade do pedido, não cabe ter acesso a provas, apenas na fase de avaliação do mérito.
Miguel Reale Júnior falou por 30 minutos. Após as falas dos convidados, os senadores poderão fazer comentários e questionamentos, que serão replicados pelos dois advogados. Pode haver tréplica dos senadores.
*Agência Brasil, Agência Estado e Agência Senado
