O vereador de Caxias do Sul Jaison Barbosa (PDT) sofreu duas derrotas na Justiça, uma no Tribunal de Justiça do Estado e outra no TRE (veja abaixo). A 2ª Câmara Cível do TJ, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o recurso do Ministério Público, por prática de improbidade administrativa quando Jaison era secretário de Turismo, em 2011. As informações são da colunista do Jornal Pioneiro, Rosilene Pozza.
A investigação refere-se à contratação da companheira e da cunhada do assessor na secretaria, Saulo Velasco, para prestar serviços à pasta. O entendimento é de que trata-se de nepotismo. Cabe recurso tanto no TJ/RS, quanto no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal.
Pela decisão do TJ, devem ser aplicadas as seguintes sanções a Jaison e Velasco: pagamento de multa civil, para cada réu, na importância correspondente a duas vezes sua remuneração à época dos fatos, corrigido monetariamente pelo IGP-M, a partir deste acórdão, e acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos. Em março, a ação foi julgada improcedente pela 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias.
Na época, a esposa de Saulo, havia recebido, segundo o Portal da Transparência, R$ 3.376,48 para serviços de análise e estratégia de marketing para parceria da Semtur com a Escola do Chimarrão, impactos gerados com a programação da 2ª Semana Municipal do Turismo e estudo de impacto na implantação de placa de homenagem no busto de Joaquim Pedro Lisboa, no Parque da Festa da Uva. Já a cunhada dele havia recebido R$ 1,7 mil para trabalhar na recepção de eventos da secretaria e Festa da Uva.
A defesa
O advogado do vereador, Adir Rech, diz que não é uma condenação, porque não foi transitado em julgado. O advogado explica que trata-se de uma decisão de segundo grau, de que ele teria cometido nepotismo. Porém, contesta, dizendo que há uma confusão quanto a contrato de prestação de pequenos serviços com nepotismo.
Rech salienta que os três anos de perda de direitos não significam perda de mandato e, sim, ao direito de votar e de ser votado.
"Se transitasse em julgado agora, ele não poderia ser candidato, mas não perderia o mandato. O Tribunal confunde contratação de pequeno valor eventual com nepotismo. Nepotismo é nomeação de parente. Não há nepotismo. Já fizemos embargo, que o Tribunal de Justiça deve apreciar", reforça o advogado.
Segundo Rech, não havendo sucesso nos embargos, há recursos no STJ e STF.
Multa no TRE
As coisas não andam bem para o lado do vereador Jaison Barbosa. Não bastasse a decisão do TJ, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reprovou as contas da campanha eleitoral de 2014, quando concorreu a deputado estadual.
Foi determinada a multa de R$ 10 mil. O valor refere-se ao que entrou na movimentação financeira e não foi identificado. A defesa do vereador não ingressou com recurso. Jaison afirma que pretende contestar o valor.
