Por 46 votos a zero, a Assembleia Legislativa aprovou na noite desta terça-feira (24) a cassação do mandato do deputado Diógenes Basegio (PDT). É a primeira vez que um parlamentar tem o mandato cassado em plenário. No processo elaborado pela Comissão de Ética da Casa, Basegio foi responsabilizado por contratar funcionária fantasma e se omitir sobre supostas irregularidades cometidas por um ex-chefe de gabinete.
Na segunda-feira (23), Basegio oficializou sua renúncia, que foi lida na sessão legislativa desta terça. O regimento da Assembleia, no entanto, prevê a votação do processo de cassação mesmo com a renúncia. Com base na Lei da Ficha Limpa, Basegio ficará inelegível por oito anos mais o período restante de mandato (três anos), ou seja, até 2026.
Colegas de partido se dividiram ao opinar sobre a situação de Basegio.
Na tribuna, Ciro Simoni, que defendeu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que Basegio fosse suspenso, sustentou que o processo era frágil.
"Eu entendo que esse processo deveria continuar. O processo que existe é frágil. Ele poderia arguir a irregularidade do processo na Justiça. Só quem se beneficia dessa cassação é o deputado Basegio".
Marlon Santos, corregedor da Assembleia, defendeu a punição.
"O decoro é algo subjetivo, mas que agride o parlamento. Mas pode até ser nada criminoso lá fora. Eu me convenci, porque fui atrás", sustentou.
O deputado Enio Bacci, presidente da Comissão de Ética, também defendeu a cassação.
"Vocês acham que eu viria de Brasília, depois de 5 mandatos, para prejudicar alguém? A prova nos convenceu."
O presidente da Assembleia, Edosn Brum, disse que o rito do processo foi seguido corretamente e acrescentou.
"É o dia mais triste da minha carreira parlamentar", disse Brum ao comentar a cassação do colega.
