O decreto da presidente Dilma Rousseff, publicado na véspera de Natal, concede dois benefícios: o indulto, que é o perdão da pena, e a comutação, que é a redução do tempo de prisão. O documento estabelece quais as condições para a concessão do direito aos detentos. No Rio Grande do Sul, mais de 1.600 presos foram beneficiados com o decreto do ano passado. Foram 716 indultos e 944 comutações de pena.
De acordo com a diretora do Departamento de Tratamento Penal da Susepe, Sandra Fonseca, o total de beneficiados tem sido constante nos últimos anos. Ela explica, no entanto, que ainda não é possível conhecer o número exato decorrente do decreto de 2013, porque isso depende de um processo que leva de quatro a seis meses. "Se faz o levantamento e posterior se encaminha ao Judiciário e, a partir daí, sai o número concreto. Digamos que encaminhem 10 mil e, desse total, realmente saiam indultados e com a comutação de pena esse número. Então passa pelo crivo do Judiciário", explicou.
A assessoria jurídica da Susepe começará, agora, a fazer a análise dos critérios para a concessão do benefício, determinados no decreto. Depois disso, é feito um levantamento em cada casa prisional do Estado para verificar quem se enquadra. O resultado será encaminhado para o Poder Judiciário, que determina quem tem o direito ao indulto e à comutação de pena.
