Nova lei coloca Brasil no clube dos países mais transparentes

Na Índia, o direito a acessar dados públicos ajudou a população a reformar casebres em áreas desassistidas. No México, corrigiu as falhas de um programa de subsídios para pequenos agricultores.

Na Tailândia, mudou para melhor o sistema de matrículas da rede de ensino. Os casos citados fazem parte de um universo de 90 países onde a Lei de Acesso à Informação já é uma realidade. A partir desta quarta-feira, o Brasil passa a integrar esse time.

Blog: tire suas dúvidas sobre a Lei de Acesso à Informação

Aprovada após uma década de discussões, a nova regra obriga todos os órgãos públicos e ONGs que recebem recursos governamentais a abrir as portas de seus arquivos para a população. Ainda não se sabe como a novidade vai repercutir por aqui e nem todas as instituições estão preparadas, mas os exemplos internacionais dão pistas do impacto que a legislação pode ter no cotidiano.

- Na prática, o direito à informação é uma alavanca para outros direitos. A longo prazo, resulta em melhorias na saúde, na educação e em todas as áreas. Não é à toa que nos três primeiros países a aplicar a lei (Suécia, Finlândia e Estados Unidos) o índice de desenvolvimento é elevado - afirma o especialista em transparência Fabiano Angélico, pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV) em São Paulo.

Em outras palavras, ao obter dados detalhados sobre como e quanto o governo investe, o cidadão passa a ter argumentos para exigir mudanças e melhorias nos serviços públicos. Isso vale para o posto de saúde do bairro, a coleta de lixo e o funcionamento das escolas, e é o que vem acontecendo no Exterior há anos.

O principal benefício da lei, para o economista Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, é "eliminar intermediários". Onde a norma inexiste é corriqueiro, segundo ele, o governo divulgar apenas os dados que considera convenientes, dificultando o acesso a itens passíveis de críticas.

- Para o Brasil, não há dúvida de que essa lei será um avanço importantíssimo. Mas há uma preocupação geral em relação à sua aplicação. Muitos órgãos ainda estão despreparados - alerta o especialista.

Três exemplos do que você pode saber com base na lei:

1) Como é administrado o posto de saúde do seu bairro (quantos médicos tem, qual é a demanda, quanto dinheiro recebe por mês, de que forma o recurso é aplicado).

2) Quantos são, o que fazem e quanto ganham todos os funcionários da prefeitura da sua cidade.

3) Quais são as ONGs que recebem dinheiro do Estado e o que fazem com a verba.