O governo federal e os principais setores produtivos do Brasil foram surpreendidos pelo anúncio da imposição de tarifas comerciais de 50% aos produtos brasileiros por parte dos Estados Unidos. A medida, anunciada pelo presidente Donald Trump na noite de quarta-feira (9), está prevista para vigorar a partir de 1º de agosto.
Desde o início deste mandato, Trump vem praticando uma política de imposição de tarifas comerciais a diversos países. Na primeira rodada de anúncios, os produtos brasileiros sofreram taxação de 10%, uma das menores alíquotas anunciadas na ocasião.
Ao fazer o anúncio da nova taxação ao Brasil, Trump publicou um texto no qual menciona não apenas aspectos comerciais, mas também questões políticas, citando, por exemplo, uma "caça às bruxas" contra Jair Bolsonaro. Além disso, afirma que as tarifas se devem "aos ataques insidiosos do Brasil contra eleições livres e à violação fundamental da liberdade de expressão dos americanos".
— Como as tarifas foram impostas ontem (quarta), ainda está muito cedo para o governo brasileiro decidir exatamente como responder. Diferentemente do que ocorreu com taxações impostas por Trump a outros países, no comunicado ao Brasil houve forte sinalização da influência de aspectos políticos e ideológicos na medida, o que altera o cenário e até dificulta a elaboração de uma resposta assertiva do governo brasileiro — destaca o professor de direito e relações internacionais na Universidade LaSalle, Fabrício Pontin.
Governo federal ainda elabora resposta oficial
O Planalto ainda não decidiu, de forma oficial, como reagirá.
— Não tenha dúvida que, primeiro, nós vamos tentar negociar. Mas, se não tiver negociação, a Lei da Reciprocidade será colocada em prática. Se ele vai cobrar 50% de nós, nós vamos cobrar 50% dele — afirmou o presidente Lula em vídeo publicado em redes sociais nesta quinta-feira (10).
A lei da reciprocidade foi aprovada pela Câmara em 2 de abril, mesmo dia em que Trump anunciou as primeiras tarifas comerciais para diversos países. Essa legislação autoriza o governo a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global. A retaliação, entretanto, não necessariamente implica em replicar a taxação de 50% à importação de produtos norte-americanos.
— Se o Brasil simplesmente replicar essa medida, afetaria por uma segunda vez a própria indústria nacional e gaúcha, que conta com produtos norte-americanos, como matérias-primas e maquinário, que são fundamentais para diversos setores econômicos. Por isso, defendemos ainda a via da negociação para que essa medida possa ser revertida, ou pelo menos atenuada — destaca Luciano D'Andrea, gerente de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiergs.
Em complemento, o especialista em comércio exterior Jackson Campos destaca que a lei brasileira de reciprocidade econômica permite retaliações proporcionais, mas também oferece flexibilidade para que a resposta brasileira seja estratégica e busque não prejudicar setores essenciais da economia nacional. Por isso, uma das alternativas consideradas é a chamada retaliação cruzada, que pode envolver desde restrições a serviços até suspensões de direitos de propriedade intelectual, como patentes de medicamentos.
— Essa abordagem evita impactos diretos sobre a indústria brasileira, que depende fortemente da importação de insumos e equipamentos dos Estados Unidos. Se o Brasil optasse por taxar esses produtos em 50%, o custo de produção aumentaria significativamente, gerando inflação, perda de competitividade e possíveis demissões. Setores como o automotivo, o farmacêutico e o de tecnologia seriam diretamente afetados, comprometendo a recuperação econômica. Por isso, o governo tende a buscar uma retaliação mais inteligente e calibrada, que pressione os Estados Unidos no campo diplomático e econômico, mas sem gerar efeitos colaterais severos para a economia doméstica — reforça.
Vias diplomáticas tradicionais
Conforme a Secretaria de Comunicação Social do governo federal, o presidente Lula não pretende telefonar para o presidente norte-americano. Até o momento, o governo brasileiro não recebeu comunicado oficial dos Estados Unidos sobre as tarifas, apenas a publicação feita por Trump em sua rede social.
O Planalto pretende ouvir os setores exportadores ao longo de julho para discutir estratégias de negociação e formas de mitigar prejuízos. A expectativa do governo é de que não haja recuo por parte de Trump nos próximos dias.
A recomendação de momento é justamente evitar retaliações antes da entrada em vigor da medida. O governo deverá acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC), arena tradicional de resolução de conflitos comerciais entre países, alegando violação do princípio da “nação mais favorecida”.
Mesmo sem contato direto entre Lula e Trump, interlocutores do Itamaraty e do Ministério da Fazenda devem buscar diálogo com autoridades americanas. A estratégia seria reforçar que os Estados Unidos mantêm superávit comercial com o Brasil, o que enfraqueceria a justificativa econômica para a imposição do tarifaço.
— A melhor das soluções seria ativar a diplomacia brasileira, sobretudo quadros históricos, para tentar um canal de comunicação negociada pela via diplomática. É possível e seria o melhor a fazer para tentar não agravar a situação, pelo menos nesse primeiro momento — avalia o economista e professor da ESPM-SP, Fabio Andrade.
Negociações e resposta pragmática
Como as taxações estão previstas para entrar em vigor em 1º de agosto, ainda há tempo para que haja uma tentativa de renegociação da medida. Fabio Andrade lembra que Trump, desde que começou sua política de imposição de tarifas comerciais a outras países, chegou a voltar atrás em alguns casos após renegociações, como ocorreu com a China e o Canadá.
— O histórico do Trump de voltar atrás normalmente vem na esteira da pressão da resposta retaliadora de quem é sancionado e também do efeito dos setores norte-americanos afetados pela sanção pressionarem o governo. A nota inicial do presidente Lula foi uma nota dura, mas longe de ser não razoável. E como as relações econômicas comerciais são favoráveis para os Estados Unidos, as empresas que contam com produtos brasileiros e têm um plano de negócios de mais longo prazo com o Brasil devem fazer pressão para que essa posição seja revista. Por isso, nesse momento, eu diria que as próximas etapas dessa negociação vão depender de como será o encaminhamento de retaliação do Brasil e da pressão dos atores internos norte-americanos — complementa o professor Andrade.
O professor da Universidade LaSalle Fabrício Pontin ressalta que Donald Trump também utiliza a imposição de tarifas comerciais como forma de pressão política.
— Trump também se vale dessa medida como instrumento para gerar instabilidade local nestes países que sofrem as taxações, para isso utilizou a questão do ex-presidente Bolsonaro no comunicado ao Brasil. Nesse momento, é importante que o governo brasileiro não entre em pânico com essa imposição e seja pragmático em sua resposta, pensando nos interesses do país e na soberania nacional — ressalta.
