Congresso Nacional promete divulgar salários de servidores: confira o que outros órgãos públicos já decidiram

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anunciou, por meio da assessoria de comunicação da Casa, que o Legislativo passará a divulgar o salário de seus servidores.

As informações, no entanto, só poderão ser acessadas depois da regulamentação do ato pelo Ministério do Planejamento. Segundo a assessoria de Maia, houve um entendimento com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e a Casa também adotará essa medida, disponibilizando os salários de seus funcionários.

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- Os Poderes estão em sintonia com os anseios da sociedade. Conversei com o presidente Sarney e decidimos que o Parlamento, o mais transparente dos Poderes, deveria dar esta resposta à sociedade - afirmou Maia.

O Senado resistia a divulgar os salários dos servidores, mesmo depois da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação. Na semana passada, a diretoria geral do Senado havia decidido não divulgar o valor dos salários.

O site Congresso em Foco revelou em reportagem veiculada no ano passado que 464 servidores do Senado recebiam, em 2009, acima do teto salarial da época - de R$ 24,5 mil mensais. Na lista publicada havia funcionários recebendo até R$ 46 mil mensais.

Confira a situação nos órgãos públicos nacionais e estaduais:

Supremo Tribunal Federal (STF)

De acordo com o presidente do STF, ministro Ayres Britto, a folha de pagamento será divulgada integralmente, com os nomes dos servidores, os cargos que ocupam e a remuneração bruta mensal que recebem.

- Como nosso empregador, o contribuinte tem o direito de saber quanto nos paga - afirmou o ministro Ayres Britto durante a sessão.

Governo do Estado

O governo Tarso Genro se comprometeu com a divulgação da lista completa com os nomes e os salários dos servidores do Executivo estadual no mesmo dia em que o Planalto publicou um decreto no mesmo sentido em relação ao Executivo federal.

No Estado, a subchefe de Ética, Controle Público e Transparência da Casa Civil, Juliana Foernges, afirmou que a disponibilização dos dados ocorrerá até o final do ano.

Tribunal de Justiça

O Judiciário informou que estuda a divulgação de nomes e salários e que a posição da Corte será anunciada até o fim da próxima semana. A iniciativa do STF, segundo o desembargador Túlio de Oliveira Martins, será levada em conta. Presidente do conselho de comunicação do TJ, ele afirmou que a resistência interna não será obstáculo:

- O Supremo já deu o seu recado. Não há mais o que discutir.

Assembleia Legislativa

Na próxima terça-feira, em reunião da Mesa Diretora da Assembleia, o presidente Alexandre Postal (PMDB) levará sua disposição de divulgar todos os salários da Casa:

- Depois da decisão do Supremo, não há mais o que discutir. Tem que divulgar.

Postal acredita que em 15 ou 20 dias os dados deverão estar disponíveis no site do parlamento.

Ministério Público

Segundo o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, o MP estadual fará "exatamente o que o Supremo mandou". Veiga evita falar em prazos, mas diz que até o final do ano tudo precisa estar publicado. O procurador vai além:

- Em um segundo momento, é pertinente o Estado divulgar toda a renda dos servidores. Se um funcionário presta consultoria, por exemplo, é de interesse público saber quanto ele recebeu e para quem trabalhou.

Tribunal de Contas

O TCE gaúcho anunciou que seguirá as mesmas normas adotadas pelo Supremo Tribunal Federal. O presidente da Corte, Cezar Miola, pondera que é necessário um tempo para preparar as informações. Os gestores do TCE devem começar hoje a analisar os detalhes da decisão do Supremo.

- Prefiro não falar em prazos, mas vamos levar em frente essa orientação - afirma Miola.