O vereador em exercício Pablo Melo (MDB), de Porto Alegre, sofreu um revés na sua pretensão de continuar no cargo. O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou seguimento aos recursos especiais do parlamentar e do seu partido no sentido de que ele possa continuar no cargo, mesmo sendo filho do atual prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB). Em 25 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) já havia indeferido, por decisão unânime, a candidatura de Pablo, por violar o artigo 14 da Constituição Federal.
Esse artigo considera que "...são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República, de governador de Estado, do Distrito Federal, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição".
Eleito primeiro suplente em 2020, Pablo assumiu o mandato em substituição a Cezar Schirmer, que se tornou secretário municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos. Em 2024, Pablo fez 3,9 mil votos, número que seria suficiente para ocupar uma cadeira na Câmara, caso sua candidatura não estivesse rejeitada pelo TRE. Ele tenta, junto aos tribunais superiores, manter sua eleição.
Pablo invoca um precedente registrado na Bahia, quando uma vereadora do município de Nazaré, Carla Peixoto (PSDB), teve sua candidatura deferida, apesar de ser cunhada da prefeita. O TSE considerou que o parentesco ocorreu quando ela já estava há três anos e dois meses no cargo.
Já no caso de Pablo, ressalta Mendonça, "o tempo total de atividade do filho do prefeito como vereador, com diversas pausas, foi de dois anos, 10 meses e 12 dias e envolveu a substituição de dois vereadores titulares e não do mesmo vereador, como ocorrido no precedente baiano". Ele considera que Pablo está inelegível para a vereança.
Em entrevista a Zero Hora, Pablo Melo admite que levou um baque, mas diz que sua eleição "está em pé". Ele informa que está em Brasília, atrás de um advogado com trânsito nos tribunais superiores. A ideia é impetrar um agravo regimental contra a decisão monocrática (individual) de Mendonça.
— Queremos que a decisão seja analisada pelo pleno, com todos os ministros. Caso não seja bem sucedido, vamos ao Superior Tribunal Federal (STF) — conclui.
