A ministra Maria Cláudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu nesta quinta-feira (20) os direitos de respostas concedidos por ela ao candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, nas propagandas de Jair Bolsonaro (PL). A magistrada decidiu que o plenário da Corte deve analisar o caso e abriu prazo de 24 horas para que as campanhas se manifestem.
Na quarta (19), a própria ministra havia concedido os direitos de resposta a favor de Lula — que totalizavam 164 inserções de 30 segundos (outra decisão, do mesmo dia, deu mais 20 inserções a Lula) —, por entender que a campanha de Bolsonaro veiculou fatos sobre o ex-presidente "sabidamente inverídicos por descontextualização".
Ela atendeu a pedido do PT, que argumentou que propaganda do candidato à reeleição veiculada entre os dias 11 e 17 de outubro buscava associar Lula à criminalidade e descontextualizar dados de votos em presídios, onde o petista foi mais votado.
Agora, segundo o portal G1, Bucchianeri suspendeu os direitos de resposta após a campanha de Bolsonaro ter entrado com embargo de declaração. Ela afirmou que esse tipo de recurso "não era compatível com a celeridade inerente aos processos de direito de resposta" e, dessa forma, decidiu suspender a própria determinação enquanto o plenário não analisar o caso.
"Nesse contexto, recebo os presentes embargos declaratórios como recurso inominado e a ele atribuo, excepcionalmente, eficácia suspensiva, até respectiva análise colegiada", escreveu a ministra.
