Se depender da maioria dos candidatos ao Palácio Piratini, o Rio Grande do Sul abandonará o regime de recuperação fiscal (RRF), acordo fechado com o governo federal para a retomada do pagamento da dívida do Estado com a União. Entre os oito concorrentes cujos partidos têm representação no Congresso Nacional, apenas Eduardo Leite (PSDB) e Ricardo Jobim (Novo) se comprometem a manter as regras do regime.
O RRF é tema da quarta reportagem da série Vida Real, na qual os postulantes ao governo gaúcho foram convidados a responder, de forma sucinta, a respeito de temas que impactam diretamente no cotidiano dos gaúchos. Anteriormente, eles também disseram "sim" ou "não" a concessões de estradas, critérios para o repasse de recursos a hospitais e privatização do Banrisul.
O acordo para a retomada do pagamento da dívida foi discutido por mais de cinco anos entre o Piratini e o governo federal. Desde 2017, o pagamento estava suspenso por liminar no Supremo Tribunal Federal (STF). Essa liminar foi concedida apenas porque o Estado estava negociando a entrada no regime e poderia cair a qualquer momento, sobretudo se o RS desistisse do acordo.
O Palácio Piratini obteve a autorização para adesão ao RRF em janeiro deste ano. Em 20 de junho, o presidente Jair Bolsonaro homologou o plano de recuperação fiscal do Rio Grande do Sul, oficializando o acordo, que vigora entre 1º de julho de 2022 e 31 de dezembro de 2030. A partir da assinatura, o Estado concordou em desistir das ações judiciais que questionavam os cálculos feitos pelo governo federal em relação ao tamanho da dívida gaúcha.
No regime, o RS retomará o pagamento da dívida de forma escalonada, a partir de 2023. Nesse período, o governo terá de cumprir uma série de regras para evitar o descontrole orçamentário, como o teto de gastos e a limitação a incentivos fiscais. Reposição de servidores e revisão geral salarial estão restritos, e podem ocorrer desde que o governo aponte de onde sairão os recursos para custear as despesas.
O objetivo é que, em 2031, o Rio Grande do Sul tenha fôlego suficiente para voltar a pagar as parcelas integrais da dívida, que já passa dos R$ 75 bilhões.
Caso deseje, o futuro governador pode solicitar a retirada do Estado do acordo. Nesse caso, se não conseguir outra negociação com o governo central, teria de voltar a pagar imediatamente a parcela integral da dívida, que seria de aproximadamente R$ 4 bilhões anuais.
A pergunta feita aos oito candidatos foi a seguinte:
O senhor vai manter o acordo com a União que possibilitou a adesão ao regime de recuperação fiscal do Estado?
Leia a resposta de cada um, em ordem alfabética:
ARGENTA
PSC
Não. Um juro de 6% ao ano parece pouco, mas em 11 anos dobra a dívida. Temos de ver o que foi pago e o que não foi pago. Não negamos pagar nossa dívida, porém temos de ver aquilo que é justo. Não cabe ao Estado pagar juros para a União. Temos de renegociar a questão dos juros.
EDEGAR PRETTO
PT
Não. Vamos estabelecer uma nova relação federativa. O acerto que estabeleceu o regime de recuperação fiscal é um péssimo negócio para o Rio Grande do Sul. Engessa o nosso orçamento e impede a gente de produzir políticas públicas identificando setores que são importantes e podem ajudar a desenvolver o Estado.
EDUARDO LEITE
PSDB
Sim. Sem prejuízo de novas discussões em relação à dívida do ponto de vista político. Juridicamente, o próprio acordo enseja a não discussão. O acordo de recuperação fiscal é o caminho seguro para que o RS possa resolver os seus problemas, e não apenas empurrá-los para debaixo do tapete.
LUIS CARLOS HEINZE
PP
Não. A conta realizada pelo atual governo é impagável. O Estado não tem capacidade de pagar. Estou afirmando hoje: o Estado não pagará R$ 12 bilhões, R$ 13 bilhões, R$ 14 bilhões em quatro anos. Não posso maquiar balanços e dizer que terei volume de recursos suficientes. Vou ter de discutir a dívida com a União.
ONYX LORENZONI
PL
Não. Esse é um regime voluntário que o Estado só aderiu no último dia útil de 2021 porque no primeiro dia útil de 2022 não seria aceito (conforme critérios do Tesouro Nacional). E reconheceu uma dívida de R$ 74 bilhões que o Estado não deve. Então está tudo errado e será revisto.
RICARDO JOBIM
NOVO
Sim. Porque é a única medida responsável. A outra opção seria confiar na segurança jurídica do STF e correr o risco de um sequestro das contas públicas. Todos nós lembramos bem o primeiro ano do governo Sartori. Acredito que é uma pauta que até o servidor público deveria defender.
VICENTE BOGO
PSB
Não. O que está contratado estará vigente até que seja modificado, mas não é conveniente continuar como está. Como está, nos tornamos um território de intervenção federal, perdemos completamente nossa autonomia. Vou cumprir até que estiver vigente, mas vou buscar um novo acordo.
VIEIRA DA CUNHA
PDT
Não. Vou contestar, em um primeiro momento, administrativamente, e, se necessário, vou entrar na Justiça para rever os termos desse acordo da dívida com a União, que considero inaceitáveis. A começar pelo montante da dívida, que será questionado pelo governo do Estado sob minha responsabilidade.
Sobre o "Vida Real"
Para ajudar os eleitores a conhecerem a posição dos candidatos ao governo do Rio Grande do Sul sobre alguns dos temas mais relevantes desta eleição, a reportagem de Rádio Gaúcha, Zero Hora e GZH realiza a série Vida Real. Nela, os postulantes ao Palácio Piratini foram convidados a responder, de forma sucinta, a respeito de temas que impactam diretamente no cotidiano dos gaúchos.
Foram chamados a participar os oito concorrentes cujos partidos têm representação no Congresso Nacional, mesma regra adotada para a participação nos debates eleitorais.
