São falsas as acusações de que o programa de governo do PT propõe o confisco de toda renda que exceda R$ 700 mensais por pessoa, além da cessão de quartos vagos em casas próprias para pessoas sem-teto, que seriam os programas chamados "Poupança Fraterna" e "Moradia Social", respectivamente. A informação incorreta foi divulgada por um homem em um vídeo que circula nas redes sociais.
Na gravação, o homem afirma que essas são "duas verdadeiras atrocidades que estão inseridas no programa do governo do PT". Para fazer essa verificação, o Comprova analisou o programa de governo do presidenciável Fernando Haddad (PT) e pesquisou os projetos de lei existentes que propõem programas com esses nomes.
Também foi feita a busca reversa de frames da gravação com o intuito de chegar ao vídeo original e descobrir a identidade do homem. Porém, ele permanece desconhecido. Os registros mais antigos do vídeo encontrados pelo Comprova são de segunda-feira (8), embora a fala de seu interlocutor sugira que tenha sido gravado antes do primeiro turno.
Sobre a Poupança Fraterna, o homem afirma que "visa limitar durante sete anos o consumo individual de cada brasileiro por mês a R$ 700" e que "esse dinheiro depois será, em tese, devolvido em 14 anos com metade dos juros da poupança". Não existe nenhuma proposta similar a essa no programa de governo de Haddad.
De fato, existiu um projeto de mesmo nome e ideia similar, o de número 137/2004. Proposto em 2004 pelo então deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI). Três anos depois, foi arquivado após ser rejeitado pelo seu relator, o então deputado Max Rosenmann (MDB-PR), que morreu em 2008. O projeto não pode ser reaberto porque Fonteles não é mais deputado.
A proposta realmente estabelecia um limite de renda mensal, mas era o equivalente a 10 vezes o valor do PIB per capita mensal do brasileiro no ano anterior. Se estivesse em vigor em 2018, esse teto seria de R$ 12.680 — e não de R$ 700. Todo o rendimento que ultrapassasse esse valor seria confiscado e ficaria em uma conta especial para o investimento em programas sociais. Os valores seriam devolvidos nos 14 anos seguintes.
Sobre o programa Moradia Social, o homem afirma que as casas que tivessem "um quarto sobrando" seriam transformadas em moradias sociais e seus proprietários seriam obrigados a abrigar pessoas sem-teto. "Veja, hoje você está apavorado porque o Movimento dos Sem-Teto está invadindo prédios vazios, amanhã você corre o risco de acordar com um sem-teto morando dentro da sua casa, alguém que você não sabe quais são o valores, a cultura, os princípios, e tudo isso apoiado por um governo petista", disse.
Também não há qualquer proposta semelhante no plano de Haddad. Em uma das 10 menções ao termo "moradia" no documento, o presidenciável promete que "vai enfrentar o desafio de garantir moradia digna para o povo, a partir da diversidade de alternativas de atendimento, contemplando: urbanização e regularização fundiária de loteamentos irregulares e assentamento precários; produção de unidades novas de Habitação de Interesse Social". Porém, não menciona a invasão de casas particulares.
O projeto de lei de número 6342/2009 prevê a criação de um programa de mesmo nome, mas não menciona que pessoas sem-teto irão ocupar quartos vagos em residências particulares ocupadas. Foi proposto pelos deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP) e Zezéu Ribeiro (PT-BA) e sugere a criação do Serviço de Moradia Social no âmbito do Sistema Nacional de Habitação (SNHIS) e o pagamento, por parte do poder público, do aluguel das moradias, ficando os beneficiários responsáveis por pagar tarifas e taxas de serviços públicos. Atualmente, um substitutivo do projeto está na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Em apenas uma página do Facebook, o vídeo teve mais de 69 mil visualizações e foi compartilhado mais de 7 mil vezes. O Comprova também recebeu diversos pedidos de verificação do vídeo através do WhatsApp.
O Comprova já havia desmentido o boato da "Poupança Fraterna" em agosto, quando esse programa estava atribuído aos planos de governo do Haddad e de Ciro Gomes (PDT). O Aos Fatos também desmentiu o vídeo.
Falso
O programa de governo petista não apresenta as propostas citadas por homem que gravou vídeo distribuído nas redes sociais.
Projeto Comprova
Este texto foi originalmente publicado no site do Projeto Comprova. A evidência foi checada pelo veículo parceiro O Povo.
O Comprova é um projeto que reúne jornalistas de 24 diferentes veículos de comunicação brasileiros, incluindo GaúchaZH, para descobrir e investigar informações enganosas, inventadas e deliberadamente falsas durante a campanha presidencial de 2018.
