A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou, nesta segunda-feira (10), que recebeu uma carta do Comitê de Direitos Humanos da ONU, em que a organização reafirma a determinação ao Estado brasileiro para que assegure o direito de Lula a ser candidato à Presidência da República.
— Nós acabamos de receber uma nova decisão do comitê de Direitos Humanos da ONU que reforça a decisão do dia 17 de agosto, deixando bem claro que o Brasil está vinculado às decisões liminares — afirmou Cristiano Zanin.
Segundo Zanin, a determinação tem caráter vinculante e “não há espaço para que não seja cumprida”, já que, como diz o comunicado do Comitê, um Estado parte não pode invocar a sua lei interna para descumprir uma determinação deste Comitê.
A nova decisão foi proferida a partir do pedido da defesa do ex-presidente Lula enviada após o julgamento no TSE que barrou a candidatura de Lula à Presidência.
