A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu, nesta quinta-feira (16), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que já comece a contar o prazo para que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifeste sobre a impugnação de seu registro de candidatura. O pedido é colocado como uma segunda alternativa da PGR, caso o ministro relator do caso não negue liminarmente, sem consulta às partes, o registro do ex-presidente, preso e condenado no âmbito da Lava-Jato.
Na quarta-feira (15), mesmo dia em que Lula foi registrado como candidato à Presidência da República no TSE, a PGR pediu ao relator que negasse o registro do petista. O processo foi distribuído ao vice-presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.
Na manhã desta quinta, após questionamento da defesa de Lula sobre a relatoria, Barroso encaminhou a questão à presidente do TSE, ministra Rosa Weber, que definirá quem deve ser o relator do registro.
Raquel Dodge explica que, na quarta-feira mesmo, a defesa de Lula entrou com uma petição questionando o critério de distribuição de seu registro a Barroso. A procuradora afirma que, pela "dinâmica dos fatos", é certo que os advogados do ex-presidente já tomaram ciência da impugnação apresentada pela PGR.
A procuradora cita trechos do Código de Processo Civil que descrevem que as partes de um processo devem cooperar com a finalidade de uma tramitação "célere e efetiva".
Impugnação
Ao pedir ao relator que barrasse o registro de Lula, Dodge encaminhou ao TSE uma certidão expedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que, em janeiro, aumentou a pena de Lula para 12 anos e um mês de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.
Pela condenação em segunda instância, Lula está enquadrado na Lei da Ficha Limpa e, portanto, inelegível, disse a procuradora-geral.
"O requerente não é, portanto, elegível, por falta de capacidade eleitoral passiva, o que impede que ele seja tratado juridicamente como candidato e também que a candidatura requerida seja considerada sub judice, uma vez que inapta mesmo a causar o conhecimento do pedido de registro pelo Tribunal Superior Eleitoral. Disso deve decorrer a rejeição liminar do requerimento, sem qualquer outro efeito jurídico que o habilite a ser considerado candidato sub judice ou a pretender o financiamento de sua candidatura com recursos públicos, que são destinados apenas a financiar campanhas dos elegíveis", sustentou.
Raquel Dodge quer que a certidão expedida pelo TRF4 seja incluída no processo de Lula. Os representantes do petista enviaram ao TSE certidões criminais do Estado de São Paulo, das quais não consta informação sobre essa condenação.
