O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, manifestou em parecer nesta segunda-feira (20) que o registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve ser indeferido, pois o petista encontra-se inelegível devido à condenação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que o inclui na Lei da Ficha Limpa.
O parecer foi publicado no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os argumentos reiteram o que foi exposto por cinco petições de impugnação, quatro de cidadãos e uma da procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge.
"Com efeito, o candidato está inelegível, e o mesmo fato fundamenta a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral. (...) Diante do exposto, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pelo reconhecimento da causa de inelegibilidade noticiada, com o consequente indeferimento do registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, reiterando-se, na oportunidade, todos os termos da impugnação apresentada", afirma o parecer.
Até o momento, o pedido de registro de candidatura de Lula sofreu sete impugnações no TSE. Entre os autores dos pedidos, estão o MP Eleitoral, o partido Novo, a candidatura de Jair Bolsonaro e o Movimento Brasil Livre (MBL).