O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou na tarde de quinta-feira (26) uma plataforma digital com a relação de políticos que tiveram as contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. A consulta aos 7,4 mil nomes já pode ser feita na internet para orientar a população, partidos, coligações, candidatos e o próprio Ministério Público (MP) a obter mais informações sobre os candidatos das próximas eleições.
— É preciso deixar claro: só a presença na lista não significa que a pessoa seja considerada ficha-suja. É preciso que os requisitos da Lei da Ficha Limpa sejam cumpridos também: dolo e irregularidade insanável — destacou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, que participou da solenidade de divulgação da iniciativa.
A Lei da Ficha Limpa prevê a inelegibilidade de quem tiver as contas - relativas ao exercício de cargos ou função pública - rejeitadas por "irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa", uma avaliação feita pela Justiça Eleitoral ao analisar o registro de candidaturas.
A esmagadora maioria dos 7.431 nomes diz respeito às contas de ex-prefeitos, mas também há informações sobre ex-secretários e ex-governadores que tiveram as contas julgadas irregulares. Não há relação de ex-presidentes da República, porque nesses casos, o TCU emite um parecer das contas, mas o julgamento é feito pelo Congresso Nacional.
Casos
A relação divulgada pelo TCU diz respeito a gestores públicos que tiveram as contas julgadas irregulares por dano ao Erário, desvio de recursos públicos federais ou dispensa irregular de licitação, por exemplo. A legislação prevê que o TCU encaminhe a relação dos nomes à Justiça Eleitoral até o dia 15 de agosto do ano das eleições — com a plataforma digital, o TCU e o TSE buscam garantir mais transparência e engajamento da população no processo.
Por enquanto, o Maranhão é a unidade da federação com o maior número de pessoas com contas julgadas irregulares pelo TCU (659), seguido pelo Rio de Janeiro (614), São Paulo (564), Bahia (483) e Minas Gerais (480). Já o Mato Grosso do Sul é o Estado que tem menos nomes - 91 pessoas. Como ainda há contas pendentes de julgamento, a lista vai ser atualizada diariamente até o último dia do ano.
— Neste momento histórico das eleições, o TCU cumpre o seu papel legal de disponibilizar a relação de contas julgadas irregulares colaborando com a Justiça Eleitoral no esforço de fazer valer a Lei da Ficha Limpa — destacou o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro.
A plataforma digital permitirá a busca por nome e sobrenome dos políticos, por Estado ou município e até a leitura de relatórios. De acordo com o TCU, apenas serão divulgados os nomes das pessoas cujos casos já tenham transitado em julgado no tribunal, ou seja, quando não cabem mais recursos.
