O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, disse nesta quinta-feira (8) que o plenário da Corte poderá reavaliar a possibilidades de políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa disputarem as eleições com base em decisões liminares (provisórias). O ministro defendeu que condenados em 2ª instância não podem participar das eleições, mas reforçou que o TSE terá de se manifestar sobre possíveis liminares permitindo a candidatura de determinado político.
Pela Lei da Ficha Limpa, políticos condenados por colegiado ficam inelegíveis por oito anos. No entanto, a mesma norma prevê que o condenado poderá participar como candidato no pleito caso consiga liminar, em instâncias superiores, que suspenda a inelegibilidade.
O assunto é de interesse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que sancionou a Ficha Limpa em 4 de junho de 2010 — seu último ano à frente da Presidência da República. Em 24 de janeiro deste ano, o petista teve sua condenação na Lava-Jato confirmada e sua pena aumentada em 2ª instância, em julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.
Na última terça-feira (6), durante posse no TSE, Fux havia afirmado que "ficha suja está fora do jogo democrático". Dentro do Tribunal, a fala foi vista como um recado a Lula.
O PT tem até o dia 15 de agosto para apresentar o requerimento de registro da candidatura de Lula à Presidência. O calendário eleitoral prevê que o registro deve ser julgado pela Corte Eleitoral até 17 de setembro, quando Fux já terá deixado o TSE.
Auditoria em urnas
Fux anunciou nesta quinta-feira a implantação de uma auditoria em tempo real que será feita, por amostragem, em urnas eletrônicas no dia das próximas eleições. Durante café da manhã com jornalistas, o ministro também defendeu o bloqueio de bens de empresas que utilizem robôs para disseminação de notícias falsas - as chamadas "fake news".
Nas últimas duas semanas, Fux discutiu com a equipe técnica do TSE medidas para tornar a checagem das urnas mais transparente. Atualmente, os equipamentos, depois de serem transportados aos locais de votação, já fazem uma verificação automática do sistema ao serem ligadas.
A novidade, agora, é uma inspeção extra no software, a poucas horas do início da votação, para conferir os programas - um processo que deverá ser acompanhado por integrantes da Justiça Eleitoral e representantes dos partidos. O TSE ainda vai definir as urnas e localidades que passarão por essa nova etapa.
Parceria
Para Fux, a imprensa será parceira da Justiça Eleitoral na ofensiva contra a disseminação de fake news, tema considerado pelo ministro uma "das maiores preocupações do Tribunal Superior Eleitoral".
— A imprensa será nossa fonte primária de aferição da verossimilhança daquilo que está sendo noticiado — comentou Fux, que vai ampliar o conselho criado no TSE para discutir o tema, com a inclusão do Ministério Público.
O ministro também defendeu medidas preventivas de combate à proliferação de notícias falsas.
— Se nós eventualmente descobrirmos uma empresa que tem uma colônia de robôs que ali está impulsionando (conteúdo) - evidentemente não precisa esperar que o mal ocorra, pode evitar que ele ocorra, a gente vai lá e retira de circulação, numa medida de constrição mesmo. Se as pessoas resistirem as determinações, o estado de flagrância do crime de desobediência é imediato — observou o ministro.
