À mercê do julgamento da apelação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para escapar da Lei da Ficha Limpa, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem pela frente uma disputa contra o tempo para viabilizar a candidatura à Presidência em 2018. Com a conclusão do voto do relator da Lava-Jato na Corte, na sexta-feira (1º), projeção feita por GaúchaZH a partir dos tempos médios levados pelos desembargadores para realizar os julgamentos mostra que Lula pode ter o caso apreciado na segunda quinzena de março.
Essa estimativa leva em consideração análise das 23 apelações já julgadas pela 8ª Turma do TRF4. Ao finalizar seu voto, o relator João Pedro Gebran Neto encaminhou o texto para o revisor, Leandro Paulsen. Em média, da chegada do relatório em seu gabinete até o julgamento, levam-se 105 dias. No caso de Lula, como o voto do relator chegou em 1º de dezembro e respeitado o tempo médio, a apelação seria julgada em 16 de março.
O levantamento de GaúchaZH leva em conta o tempo médio dos julgamentos na Corte, em dias corridos, incluindo fim de semana, feriados e recesso dos desembargadores (veja detalhes no quadro abaixo).
Conforme a legislação, Lula só fica inelegível caso seja condenado antes do registro da candidatura no Tribunal Superior Eleitoral. O prazo para as inscrições dos candidatos é de 20 de julho a 15 de agosto. Ou seja, se o TRF4 mantiver a condenação proferida pelo juiz Sergio Moro — de nove anos e seis meses — antes de 20 de julho, e se essa decisão for unânime, tecnicamente ele fica enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Porém, há ainda possibilidade de recursos no próprio TRF4 (sobretudo se a condenação não for por unanimidade), e até mesmo no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal.
Os prazos e os efeitos da Ficha Limpa são alvo de controvérsia jurídica. Especialistas têm argumentado que um artigo adicionado à lei das inelegibilidades pode evitar que Lula seja retirado da eleição. Pelo teor, candidatos enquadrados na Ficha Limpa podem recorrer à instâncias superiores solicitando suspensão da inegibilidade. Nessa situação, o mérito do caso tem de ser julgado com prioridade, à frente dos demais processos.
Advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins estranhou a rapidez com que a apelação tramita no TRF4.
— O tribunal deve informar o motivo pelo qual o recurso está tramitando nessa velocidade, fora do prazo médio observado em outros casos. Vamos pedir ao TRF4 informações sobre a ordem cronológica dos recursos em tramitação — afirmou Martins.
