Em menos de 12 horas após a Câmara dos Deputados concluir a votação da reforma política, o Senado também aprovou nesta quinta-feira (5) as mudanças na lei eleitoral para a disputa do ano que vem.
Por meio de uma manobra, os senadores garantiram que, mesmo alterando o texto aprovado na Câmara, a proposta não precise passar por nova análise dos deputados e siga para a sanção presidencial.
Para valer no ano que vem, o presidente Michel Temer precisa sancionar o projeto até sábado (7).
Os senadores utilizaram um recurso chamado de "impugnação de matérias estranhas" para retirar dois artigos no projeto.
O primeiro é o que limitava a R$ 200 mil o chamado autofinanciamento eleitoral, quando o próprio candidato doa para sua campanha. Agora, cada candidato poderá bancar até a totalidade de seus gastos com recursos próprios.
Também foi retirado do texto artigo que previa anistia de até 90% nas multas eleitorais de partidos políticos. Os deputados, porém, mantiveram a permissão para parcelar em até 60 vezes o pagamento das multas.
— Isso seria uma espécie de Refis para os políticos. O projeto melhora o sistema eleitoral como um todo, o problema era o contrabando das multas que foi nele incluído. Retirar isso do texto já melhora muito. Entre o ideal e o possível, o que está sendo votado é o possível — afirmou Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), também mostrou-se contra uma possível anistia de multas.
— Fazer uma anistia dentro da reforma política neste momento? Era matéria estranha, houve pedido de impugnação e o Plenário aprovou. A matéria trata de tema eleitoral e colocar anistia dentro não dá pra defender. Eu não concordo com anistia — disse.
Entre as medidas aprovadas pelos deputados estão novas regras para a distribuição do fundo público para financiamento de campanha, já que o acordo no Congresso é que o presidente Michel Temer vete essa parte do texto do fundo que foi à sanção.
Os parlamentares também mantiveram os tetos de gastos para as campanhas (máximo de R$ 70 milhões para candidatos à Presidência e R$ 2,5 milhões para deputados).
— Ficamos no seguinte dilema: ou aprovava ou não votava nada — disse Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido no Senado, que foi contra a retirada do limite para o autofinanciamento.
Candidatura avulsa
Também ficou no texto a proibição para candidatura avulsa. O tema deve ser discutido pelo Supremo Tribunal Federal nesta quinta.
"É um absurdo vetar a candidatura avulsa no momento em que o Supremo ainda está decidindo", disse o senador Reguffe (sem partido-DF).
Outras alterações
O projeto segue decisão do STF que considerou inconstitucional a doação de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais.
Já a propaganda eleitoral pelo rádio e pela TV, no segundo turno, ficará menor em quantidade de tempo e de dias.
Atualmente, a lei prevê que ela comece 48 horas depois de proclamado o resultado do primeiro turno, com dois blocos diários de 20 minutos para cada eleição (presidente da República e governador) nos locais onde houver a disputa para os dois cargos.
Se sancionada a nova regra, a propaganda em segundo turno começa na sexta-feira seguinte à realização do primeiro e o tempo total é diminuído para dois blocos diários de dez minutos para cada eleição.
O projeto também permite aos candidatos o uso de financiamento coletivo (crowdfunding) para arrecadar recursos de campanha. Essa ferramenta já é usada por startups para angariar recursos destinados ao desenvolvimento de seus projetos.
As instituições que trabalham com esse financiamento coletivo poderão arrecadar recursos para o candidato que as contratar desde maio do ano eleitoral.
As arrecadadoras terão de ter cadastro na Justiça Eleitoral, identificar o doador e lhe dar recibo, apresentar clareza ao candidato e ao doador sobre taxas e divulgar lista de doadores e quantias doadas.
