O governador Eduardo Leite anunciou, na manhã desta segunda-feira (21), a segunda fase do programa de habitação "A Casa é Sua", que terá investimento de R$ 101,5 milhões para construção de 1.238 unidades habitacionais. Dentre os 23 municípios contemplados, Caxias do Sul é a que receberá a maior parte dos recursos: 231 moradias serão construídas. O anúncio foi feito na abertura da 1ª Semana Estadual de Habitação, na Sala de Recitais da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (Ospa).
Cada unidade terá o custo de R$ 104 mil reais, sendo que R$ 80 mil será de aportes estaduais, e o restante — R$ 24 mil — ficará sob responsabilidade dos municípios. O repasse total destinado a Caxias do Sul será de R$ 18,5 milhões, e, para garantir as 231 moradias, o município arcará com cerca de R$ 5,5 milhões. Também ficará sob responsabilidade das prefeituras disponibilizar infraestrutura básica para os lotes ou, pelo menos, a previsão de execução de serviços complementares pelo município durante a construção das casas. A fiscalização ficará a cargo do departamento técnico da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab).
O governo estadual assinará convênio com 23 cidades que tenham população superior a 50 mil habitantes e fará repasses que chegam a R$ 99 milhões para a construção de casas populares. De acordo com o Estado, 25% desse valor será pago ainda este ano. Os imóveis serão destinados a pessoas residentes na área urbana e que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Por padrão, as moradias terão 40 metros quadrados e contarão com dois dormitórios. Entretanto, de acordo com o secretário estadual de Habitação e Regularização Fundiária, Fabricio Peruchin, as licitações para construções das residências ficarão sob responsabilidade dos municípios, e, portanto, essas características poderão ser alteradas.
O prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico — que acompanhou a solenidade em Porto Alegre ao lado do secretário municipal de Habitação, Wagner Petrini, do secretário de Governo, Flávio Cassina, e do vereador caxiense Renato Oliveira (PCdoB) —, agradeceu a parceria com o governo do Estado, cujos resultados, segundo ele, estão aparecendo.
— Caxias foi contemplada com 231 casas por termos um bom projeto cadastrado, ainda em 2022. A cidade levou um quinto do volume do programa. Agora podemos comemorar. Em breve, será assinado o convênio junto com o governo do Estado, se Deus quiser, no mês de setembro — antecipou o prefeito.
Regularização fundiária também está incluída
Além do programa habitacional, os recursos também serão aplicados no programa de regularização fundiária chamado de "Regulariza, Tchê", possibilitado a partir da assinatura de decreto que atualiza as políticas de regularização de áreas no Estado. A previsão é que sejam destinados R$ 2,5 milhões para auxiliar tecnicamente os municípios ainda em 2023. O objetivo é fornecer meios para que as prefeituras possam executar a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), definida pela Lei Federal 13.465/2017. O edital do programa está previsto para outubro.
Segundo o secretário Peruchin, se trata de uma formalização de um processo que já ocorre atualmente, por meio de uma consultoria informal aos municípios.
— Sentimos a necessidade de atualizar o decreto para que conseguíssemos implementar as novas políticas. Nossa equipe técnica do Departamento de Regularização Fundiária já presta essa consultoria informal, e o que estamos fazendo é formalizar esse procedimento. Promoveremos diversos programas de capacitação junto às prefeituras para que os técnicos dos próprios órgãos municipais consigam realizar a regularização nos imóveis em cada município — destacou.
