Um tema importante recebeu destaque dos vereadores e prefeito de Caxias do Sul nos últimos dias. Trata-se da destinação de 6% do Imposto de Renda (IR) de cada pessoa física para os fundos municipais do Idoso e da Criança e do Adolescente. Na última sexta-feira (17), a Câmara de Caxias apresentou a campanha institucional "Destine Solidariedade: deixe seu Imposto de Renda aqui em Caxias do Sul", que estimula e ensina os contribuintes que fazem a declaração completa a destinar o IR devido em benefício à causa das crianças e dos idosos. No encontro, além da imprensa, participaram os vereadores que integram a Mesa Diretora da Casa e representantes da Receita Federal do Brasil (RFB) como o delegado em Caxias do Sul, Leandro Tessaro Ramos.
Segundo o presidente da Câmara, Zé Dambrós (PSB), somente 12% da população caxiense destina o recurso para esses fins específicos, o que equivale a aproximadamente R$ 2 milhões.
— Se podemos chegar a quase R$ 23 milhões, não podemos nos contentar com os atuais R$ 2 milhões. Estamos numa conversa fraterna, pensando na cidade. Hoje, temos 30 casas de idosos lotadas e não há mais vagas. Precisamos criar o projeto do Cuidado Subsidiado, para ajudar, por exemplo, a neta que precisa cuidar do avô ou da avó, mas só será possível se tivermos mais recursos no Fundo Municipal do Idoso. E como solidariedade não tem oposição, esperamos que mais pessoas destinem o Imposto de Renda a esse fundo e ao Fundo da Criança e do Adolescente — provocou Dambrós.
Na ocasião, o delegado da Receita em Caxias agradeceu à Câmara por estar mobilizando a sociedade em prol da solidariedade.
— O Legislativo tem papel preponderante nesse sentido, pois é ator mais importante para juntar vários segmentos e fazer essa iniciativa chegar rápido a mais pessoas. Em pouquinho (tempo), podemos melhorar muito a quantia de destinação do IR devido. Espero que cada um de nós possa, em seus ambientes, fazer a divulgação, pois essa causa ultrapassa extrato social e ideologia — destacou.
Prefeito também abraçou a causa
Na RA da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC Caxias) em que foi palestrante (em 13/3), o prefeito Adiló Didomenico (PSDB) fez um apelo aos empresários e participantes que fizessem a destinação do IR para os fundos de Caxias.
— Vamos destinar 3% para o Fundo do Idoso e 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente. Esse dinheiro pode nos ajudar muito, Caxias tem potencial de reter mais de R$ 23 milhões. Tem muito dinheiro que é só uma questão de lembrança na destinação dos valores — conclamou o prefeito aos empresários.
A Receita Federal também possui uma campanha nacional, intitulada "Sou Cidadão Solidário", que foi destacada em sessão ordinária da Câmara, no dia 9 de março, pelo representante regional de Cidadania Fiscal do órgão na 10ª Região Fiscal do RS, Gilson de Almeida. Na ocasião, ele reforçou a importância da destinação dos recursos, que pode impactar a vida de crianças, adolescentes e idosos. Ele explica que existem órgãos, como a Receita Federal, que fiscalizam a destinação do dinheiro e garantem que os recursos cheguem efetivamente até quem recebeu a destinação. Os contemplados pela campanha também realizam uma prestação de contas anual.
Como destinar o imposto aos fundos
- Ao preencher a declaração, clique na aba do sistema chamada "Doações Diretamente na Declaração".
- O próprio sistema da Receita Federal calcula o valor disponível para doação, diminuindo o imposto a pagar ou aumentando a restituição.
- Escolha os fundos que vão receber a doação e imprima o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para pagamento.
- A campanha de Caxias pede destinação ao Fundo Municipal do Idoso e ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA).
Dúvidas frequentes
- Quem pode destinar? Pessoa física que faz a declaração anual de ajuste do IR pelo modelo completo (deduções legais).
- Quanto pode destinar? Até 6% do IR devido.
- Quando pode destinar? No ano calendário (ano base) e/ou por ocasião da realização da declaração anual de ajuste do IR.
- Pessoa jurídica também pode destinar? Pessoa jurídica tributada com base no lucro real pode destinar até 1% do IR devido.
- Quem recebe os valores destinados aos Fundos? Os valores são depositados nos Fundos da Criança e do Adolescente e Fundo do Idoso e destinados aos projetos apresentados ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e ao Conselho Municipal do Idoso.
- Existe fiscalização dos recursos destinados e recebidos pelos Fundos? Os valores que são destinados aos Fundos durante o ano calendário ou durante a realização da declaração anual de ajuste do IR são fiscalizados pela Receita Federal, pelo Ministério Público do Estado e pelo Tribunal de Contas do Estado.
