Os dois municípios mais populosos da Serra vão ter passe livre no transporte coletivo urbano neste domingo (30). A iniciativa é uma maneira de garantir que os eleitores possam chegar aos locais de votação com mais facilidade. Desta vez, além de Caxias do Sul, que repete a medida, Bento Gonçalves também terá a isenção neste segundo turno da eleição.
A definição ocorreu após reunião do Ministério Público (MP), secretaria de Mobilidade Urbana e as duas empresas privadas de transporte (Bento Gonçalves e Santo Antônio) que atuam na cidade. No encontro realizado na sexta-feira (28) foi firmado um termo de ajustamento de conduta para garantir o passe livre na cidade. O sistema vai operar como normalmente acontece aos domingos, mas sem cobrança de passagem, entre 7h30min e 17h30min.
O município assumiu o compromisso de editar uma medida normativa com relação ao passe livre e também irá subsidiar os recursos. O decreto com a autorização foi publicado no Diário Oficial de sexta-feira. O Ministério Público, por sua vez, compromete-se a peticionar na ação civil pública que tratava do assunto, noticiando a realização de acordo extrajudicial e pedindo a extinção do processo.
Em Caxias, a medida já havia sido anunciada em 17 de outubro. Na cidade, não terá cobrança da tarifa durante todo o domingo. A decisão facilitará a livre circulação de eleitores para que cheguem às urnas e exerçam o direito ao voto. O decreto atende ao previsto na lei municipal nº 8.603, de 25 de janeiro de 2021.
A legislação regulamenta a isenção do pagamento da tarifa do transporte coletivo público urbano e estabelece o limite de até três dias por ano para o benefício, com prioridade a datas comemorativas e de interesse do poder público. Está será a terceira data com passe livre no transporte coletivo em 2022. As outras foram o domingo de primeiro turno, em 2 de outubro, e o Dia do Trabalhador, em 1º de maio.
