A concessão de parques e praças de Caxias do Sul à iniciativa privada está gerando discussão na cidade. Isso porque um projeto de emenda à Lei Orgânica está em tramitação no Legislativo e pode modificar a legislação quanto a esse tipo de modelo de gestão de áreas públicas. A maior incerteza apresentada pelos vereadores contrários à proposta é em relação a uma possível cobrança de entrada dos moradores a esses espaços.
O projeto já foi aprovado em primeira votação e aguarda mais discussão com a comunidade, prefeitura e entidades para entrar em segunda discussão e votação. O Executivo já indica que existem conversas iniciais sobre a concessão do Parque da Lagoa do Rizzo e do Ecoparque. Contudo, o prefeito Adiló Didomenico garantiu, em entrevista, que não será cobrado ingresso para entrar nos espaços:
— Eventualmente, pode ter um serviço prestado pelo investidor em que ele vai cobrar, mas não a frequência no parque, em que será mantido o acesso livre e gratuito para os caxienses.
A concessão de parques é uma alternativa nova, mas que vem crescendo no Brasil. Com a concessão, a gestão das áreas públicas pode significar melhorias e investimentos na área, e diminuição dos gastos públicos com a manutenção.
Alguns dos exemplos citados pelos vereadores durante a discussão em plenário, e que também consta na exposição de motivos da matéria, é a concessão do Parque da Harmonia e do trecho 1 da Orla do Guaíba, em Porto Alegre, além de destacar a cidade de São Paulo como referência nesse tipo de modelo.
Sem cobrar ingresso no Harmonia e na Orla
No dia 11 de março deste ano, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), assinou o contrato de concessão do Parque Maurício Sirotsky Sobrinho (Parque da Harmonia) e Trecho 1 da Orla do Guaíba à iniciativa privada. Pelos próximos 35 anos, a gestão e operação dos dois espaços ficará a cargo da concessionária Gam3 Parks. Segundo a prefeitura, a concessão deve gerar aproximadamente 500 empregos.
Diferente de Caxias, a capital gaúcha não precisou modificar sua Lei Orgânica para permitir as concessões de parques e praças, mas sim, criou a lei 12.559, de 2019, para autorizar o Executivo a "conceder o uso e os serviços de operação, administração, conservação, manutenção, implantação, reforma, ampliação ou melhoramento de praças e parques urbanos do município de Porto Alegre".
O primeiro passo para a concessão foi o lançamento do edital para o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), em que grupos de empresas fizeram os estudos sobre a viabilidade do projeto — essa é a mesma fase em que se encontra o projeto para o Complexo da Maesa, em Caxias. Depois disso, a prefeitura escolheu o melhor modelo para atender o setor público e lançou o edital de concorrência para a concessão.
No caso de Porto Alegre, a Gam3 Parks foi a única empresa concorrente, portanto, vencedora da licitação ao apresentar a proposta de R$ 201 mil. Além desse valor, já pago ao município, a concessionária deverá repassar para os cofres públicos de 1,5% a 3% do faturamento, de acordo com os índices de desempenho estabelecidos. Englobando a realização de melhorias e a operação do parque, o custo estimado para o parceiro privado é de R$ 281,1 milhões ao longo de todo o contrato.
Objeto de polêmica no Legislativo caxiense, a cobrança de entrada nos dois parques de Porto Alegre é vedada pela mesma lei da concessão. O inciso 3 do parágrafo 2, diz: "é vedada a cobrança de ingresso nas praças ou parques urbanos concedidos nos termos desta Lei, salvo nos casos referentes a serviços ou atividades específicas que vierem a ser previstos no edital de licitação e no contrato."
— O nosso contrato tem algumas prerrogativas e algumas exigências contratuais. Uma delas é a proibição da cobrança de ingressos para acessar as duas áreas. São questões pré-combinadas para evitar surpresas e desconfortos. Desde que a GAM3 participou desse processo, entrou na licitação, nós sabíamos que, em momento algum, nós poderíamos fechar o parque, tornar o parque privado e limitar o acesso — comenta Carla Deboni, arquiteta e diretora administrativa da GAM3 Parks.
De onde sai a remuneração à concessionária
O papel da prefeitura durante a concessão será como agente fiscalizador do contrato. Essa fiscalização é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus).
— A prefeitura entrou com a área e com o processo de concessão. Agora, todo o investimento a ser feito é de obrigatoriedade da concessionária. A prefeitura é sócia e recebe por isso. Portanto, quanto mais a gente conseguir fazer, mais conseguir atingir as metas de faturamento, consequentemente, mais a prefeitura ganha com isso — destaca Carla.
Ela explica que, por não ter a cobrança de ingresso, as matrizes de monetização da empresa serão as locações, depois que o investimento for feito, por meio de bares, restaurantes e lojas, a receita de estacionamento, locação de eventos em ambas as áreas, além de ações de marketing, mídia e patrocínios. Só no Parque da Harmonia, a previsão de investimento é de R$ 90 milhões.
— Não adianta privatizar tudo ao mesmo tempo, encher de coisas. Precisamos ver como a cidade absorve e o que precisa. Focamos em ter um pouco de tudo (no Parque da Harmonia): lojas, alimentação e entretenimento. Isso para que a população tenha programação para passar o dia e reforçar a questão turística de Porto Alegre.
O contrato entre a concessionária e a prefeitura também prevê a manutenção dos três eventos que ocorrem atualmente no espaço: Acampamento Farroupilha, Rodeio de Porto Alegre e o Acampamento Indígena. Já foram iniciadas as obras por lá. Na finalização do Acampamento Farroupilha, em outubro, as obras ganham ritmo para ter uma primeira fase em funcionamento já para setembro do próximo ano.
São Paulo já tem 11 parques concedidos
:: A cidade de São Paulo tem mais de cem parques, e 11 já foram concedidos à iniciativa privada: Ibirapuera, Jachinto Alberto, Eucaliptos, Tenente Brigadeiro Faria Lima, Lajeado, Jardim Felicidade, Trianon, Prefeito Mário Covas, Villa-Lobos, Cândido Portinari e Água Branca.
:: Além dos parques, outras nove áreas verdes também passaram a ser geridas pela iniciativa privada.
:: No Parque do Ibirapuera, não é cobrada taxa de entrada no local. Contudo, outras atrações, como o aluguel de bicicletas, visita ao Planetário Ibirapuera e estacionamento, são pagas. De segunda a sexta-feira, o valor do estacionamento é de R$ 11. Aos sábados, domingos e feriados, o valor aumenta para R$ 13.
