O prefeito Adiló Didomenico (PSDB) protocolou na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul seis projetos de lei (PLs), na última terça-feira (29). De acordo com a prefeitura, as pautas têm em comum o incentivo ao empreendedorismo, entre elas a redução na alíquota do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) de 4% para 2% para empresas do ramo da tecnologia e a renovação da frota de maquinário, equipamentos e veículos (veja quadro).
— Há empresas que deixaram a cidade, que gostariam de voltar, mas que permanecem em outros municípios por pagarem tributo menor. Em outros casos, o poder público dificulta o trabalho das empresas. Precisamos criar oportunidades para que os empreendedores possam trabalhar — resumiu o prefeito na ocasião.
De acordo com o secretário de Receita do município, Roneide Dornelles, o objetivo da redução da alíquota do ISSQN é de tornar Caxias mais competitiva na área do empreendedorismo. A redução beneficiará empresas de serviços de informática e congêneres, programação, processamento ou armazenamento de dados, suporte técnico em informática, manutenção de páginas eletrônicas, etc.
— Muitos municípios estão trabalhando com 2% e muitas empresas já foram embora daqui por terem esse benefício, porque aqui é 4%. O nosso objetivo é trazer de volta essas empresas, fazer com que as que estão aqui não vão embora e, com certeza, nós vamos aumentar a arrecadação, não temos dúvida disso, porque o número de empresas que estão fora de Caxias e estão acenando para voltar é bastante significativo — sinaliza Dornelles.
O diretor-geral da pasta, Micael Meurer, destaca que a expectativa é de que a arrecadação aumente 20% nos próximos meses com a redução. Ele defende que, a partir de então, "será uma progressão geométrica", aumentando ainda mais.
— Se o projeto for aprovado e sancionado logo, a partir de 1º de maio as empresas que estão em Caxias, as que virão, elas já terão alíquota reduzida. Não precisa de requerimento, não precisa de nada, é só estarem estabelecidas em Caxias que já passam a gozar do benefício da redução do ISSQN — informa Meurer.
Os outros cinco projetos
Renovação da frota
Projeto propõe abrir crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022 para a aquisição de máquinas, equipamentos e veículos, voltados a qualificar a infraestrutura urbana e rural da cidade, com intenção de dar seguimento à renovação da frota do município. Em nota, a prefeitura divulgou que, atualmente, a idade média da frota do Executivo municipal é de 13 anos, entretanto, 99 veículos têm idade acima de 20 anos. Desses, 31 possuem mais de 40 anos.
— Fazer nosso trabalho diário, atender a comunidade com equipamentos muito antigos já é difícil. Em casos como o temporal da última semana, é pior ainda, porque a comunidade precisa de nós, recebemos chamados, e nossa capacidade de atender é limitada — diz o secretário de Obras e Serviços Públicos, Norberto Soletti.
Parcelamento do solo
O PL visa alterar a Lei nº 6.810/2007, que disciplina o parcelamento do solo, buscando aumentar o prazo de validade do estudo de viabilidade dos loteamentos. Segundo o governo, seis meses de validade não são o suficiente para tramitação da aprovação dos projetos complementares. Com o projeto protocolado, o prazo seria ampliado para dois anos para viabilizar toda a tramitação do processo.
Permuta de área
Projeto permite a permuta de área com uma empresa. A situação ocorre desde 2010, visto que a empresa está em um local onde há uma área de sua propriedade, uma área pública e novamente uma área da empresa. Com a permuta, os proprietários perdem recursos, mas conseguirão sanar o problema e permanecer em Caxias.
Cargos do Samae
Projeto solicita a ampliação e extinção de cargos e vagas do quadro de provimento efetivo do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae).
Autorização para crédito
O sexto projeto pede autorização legislativa para que o município contrate operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, para a aquisição do maquinário para a renovação da frota de equipamentos e veículos.
