A Câmara de Vereadores de Caxias prestou contas do primeiro ano de legislatura na tarde de quarta-feira (22). A apresentação foi feita pelo presidente do Legislativo, Velocino Uez (PTB), que entrega a função em 2022 para a vereadora Denise Pessôa (PT). A nova presidente acompanhou presencialmente o evento, na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi. Além de trazer números sobre a movimentação de processos e documentos internos, Velocino informou estimativa de devolução de R$ 11.002.015,62 ao Executivo. Desse montante, em torno de R$ 1 milhão foi repassado no início da legislatura com indicação de aplicação em ações de combate à covid. Os outros cerca de R$ 10 milhões _ ainda a serem confirmados _ serão recomendados para destinação ao Recanto da Compaixão Frei Salvador, capitaneado pela Associação Mão Amiga, que atenderá idosos no município.
— Foi um ano de extremo cuidado do Legislativo no uso dos recursos públicos. Esse zelo permitiu o retorno à prefeitura de mais de R$ 11 milhões. Terei um encontro com a prefeita em exercício, Paula Ioris, ainda nesta semana, para fazer essa devolução oficial e nossa indicação como Legislativo — informou Velocino.
O levantamento divulgou um total de 326 projetos apresentados — sendo 238 de lei ordinária, 62 de lei complementar, 13 de decreto legislativo, oito de resolução e cinco de emenda à lei orgânica. Desses, 212 foram deliberados em plenário, sendo 96 do Poder Executivo — de 101 apresentados pela prefeitura. A boa relação entre os poderes foi um fator exaltado por Velocino Uez:
— Isso tem de ser eterno. O povo ali fora vê Executivo e Legislativo como estar no poder. Estar cada vez mais juntos tem de ser continuado. É muito positivo esse envolvimento, quem ganha é a comunidade, tem de ser permanente — destacou.
No total, foram protocolados no primeiro ano de mandato 5.323 documentos. As indicações foram o formato mais recorrente — 2.462 ao todo.
Além de Velocino, participaram da coletiva a integrante da Mesa Diretora Marisol Santos (PSDB), a diretora-geral da Casa, Fernanda Paglioli, a diretora legislativa, Eliana Tedesco, a diretora administrativa, Taiane Pozzi, e o chefe da Assessoria de Comunicação Social, Tales Armiliato.
Segundo mais produtivo dos últimos cinco
No comparativo aos quatro anos da última legislatura, 2021 foi de fato produtivo. Ainda que as bases de comparação mudem a cada ano nas divulgações de prestação de contas, a critério da Mesa empossada, em termos de produção ao item mais específico da função dos vereadores, ou seja, a de legislar — no caso, protocolar projetos de lei —, este ano só fica atrás de 2017, primeiro ano da legislatura passada, quando foram apresentados 340. Este ano, foram protocolados 326. Se subtrair projetos protocolados pelo Executivo, o volume cai para 225 em 2021. Ainda assim, se mantém como segundo melhor desempenho dos últimos cinco anos. Nesse cálculo, este ano acaba sendo mais produtivo praticamente o dobro do que 2020, quando foram protocoladas 114 matérias por vereadores.
— Os números não mentem. Tínhamos muita desconfiança no início quando a pandemia persistia na vontade de fazer e fazer bastante, mas os números mostraram. Mostramos que o trabalho foi muito produtivo diante da dificuldade que vivemos — afirmou o presidente da Câmara.
Comparativo dos últimos cinco anos
2021
- Projetos protocolados por vereadores: 225
- Protocolados pelo Executivo: 101
- Total: 326
2020
- Protocolados por vereadores: 114
- Protocolados pelo Executivo: 92
- Total: 206
2019
- Protocolados por vereadores: 179
- Protocolados pelo Executivo: 33
- Total: 212
2018
- Protocolados por vereadores: 188
- Protocolados pelo Executivo: 44
- Total: 232
2017
- Protocolados por vereadores: 290
- Protocolados pelo Executivo: 50
- Total: 340
Ano sem público e de embates
Em 2021, embora tenha arrefecido no último semestre, a pandemia persistiu, o que obrigou a limitação das atividades da Câmara em vários aspectos, desde sessões em dias reduzidos, até restrição (total ou parcial) da presença de público.
— A população gostaria de estar acompanhando. Me acostumei sempre com bastante público, isso nos faz crescer ali dentro, mas mostramos um ano produtivo para a comunidade. Pelo cuidado com a saúde de todos, tivemos que nos adaptar à realidade da pandemia, restringindo por um tempo o acesso da comunidade ao plenário. Mas as pessoas puderam acompanhar as sessões, audiências e reuniões públicas de casa e do trabalho de forma protegida, por meio da TV Câmara e das redes sociais — destaca Velocino Uez.
Além das apreciações e deliberações em plenário, o que chamou atenção no ano foram também os embates ideológicos. Ainda na prerrogativa da isenção presidencial, Uez não se posicionou de forma enfática.
— O presidente precisa fazer cumprir o regimento. As falas que não são vistas como positivas vão para a Comissão de Ética. Eu, como vereador, considero muito negativo. Porém, na condição de presidente não tenho autonomia de interferir — comentou.
Ao longo do ano, o plenário da Câmara votou quatro processos disciplinares encaminhados pela Comissão de Ética Parlamentar. Todos terminaram arquivados. Houve um quinto episódio, contra o vereador Wagner Petrini (PSB), que não chegou à fase de instauração do processo.
EPISÓDIOS DE DESTAQUE
- Suporte financeiro: em março, Legislativo repassou R$ 1 milhão para Executivo utilizar recurso para aquisição de vacinas contra covid-19.
- Oito mulheres no plenário: Além de marcar a eleição com maior consagração feminina, elegendo cinco vereadoras _ Denise Pessôa (PT), Marisol Santos (PSDB), Gladis Frizzo (MDB), Estela Balardin (PT) e Tatiane Frizzo (PSDB) _, 2021 ainda teve o incremento pontual das suplentes Rose Frigeri (PT), Cleonice Araujo (PT) e Andressa Marques (PCdoB).
- Representatividade trans: por duas sessões, Cleonice Araujo (PT), assumiu cadeira no Legislativo, tornando-se a primeira mulher trans a assumir o cargo na Câmara caxiense.
- Homenagem a Bolsonaro: em julho, vereadores entregaram o Troféu Caxias ao presidente Jair Bolsonaro, que cumpria agenda na cidade.
- Comissão de Ética ativa: Por quatro oportunidades, a Comissão de Ética deliberou para plenário processos disciplinares contra vereadores. Um quinto chegou a passar por análise do grupo — contra Wagner Petrini —, mas foi arquivado antes de ser instaurado o processo.
NÚMEROS DE 2021
Documentos protocolados*
- Indicações: 2462
- Moções: 31
- Projetos de lei ordinária: 238
- Projetos de lei complementar: 62
- Projetos de decreto legislativo:13
- Projetos de resolução: 8
- Projetos de emenda à lei orgânica: 5
- Total: 5.323
Matérias deliberadas
- Projetos de lei ordinária: 144 (Poder Executivo: 59)
- Projetos de lei complementar: 46 (Poder Executivo: 37)
- Projetos de decreto legislativo: 13
- Projetos de resolução de plenário: 4
- Projetos de emenda à lei orgânica: 5
- Requerimentos: 66
- Moções: 30
- Vetos: 5
- Total: 313
Sessões, reuniões e audiências
- Sessões ordinárias: 129
- Sessões extraordinárias: 32
- Sessões representativas: 4
- Sessões solenes: 14
- Homenagens: 4
- Audiências públicas: 18
- Reuniões abertas e ordinárias: 170
Financeiro
- Valor que será devolvido ao Executivo: R$11.002.015,62
*São contabilizados, mas não aparecem na tabela: Votos de pesar, louvor, requerimentos, vetos e pareceres de comissões
Fonte: Câmara de Vereadores de Caxias
