A Câmara de Vereadores de Feliz deve colocar em votação até o próximo dia 27 um projeto encaminhado pelo Executivo que estabelece novos regramentos para cobrança de IPTU no município. O documento foi enviado em regime de urgência e começará a ser discutido na sessão desta segunda-feira (13). A expectativa é que, a partir da aprovação dos vereadores, 86% dos contribuintes tenham redução no imposto do próximo ano, um impacto projetado em cerca de R$ 900 mil na arrecadação municipal.
O prefeito de Feliz, Junior Freiberger, explica que atualmente a receita em IPTU no município de cerca de 13 mil habitantes gira em torno de pouco mais de R$ 4,2 milhões, ou seja, uma diminuição de quase 22% de recursos para os cofres públicos. Ainda conforme ele, as mudanças na legislação vêm ao encontro do apelo da população principalmente durante a campanha.
— São obras e ações que a gente vai ter que abrir mão, mas existe um objetivo maior que é atender ao apelo da população. São reclamações que encontram embasamento quando analisamos a arrecadação per capita de IPTU na região. Estamos com a arrecadação mais alta no Vale do Caí — analisa o chefe do Executivo.
Entre as principais mudanças levadas ao Poder Legislativo está a cobrança do imposto sobre galpões no interior, uma alteração considerada importante visto que o município, historicamente, carrega características rurais. Outra mudança neste sentido é a não incidência do tributo para os produtores rurais aposentados, desde que haja comprovação.
— A nossa cidade tem essa característica interiorana. Há muitas casas com galpões de madeira. Através de um arranjo conseguimos isentar estes espaços, indiferentemente do tamanho, mas, sim, das características. Se for para acomodação de animais ou materiais, por exemplo, estará isento — pontua o prefeito.
Descontos podem chegar a 30% no valor total do tributo
O documento de 83 páginas que vai à votação na Câmara de Vereadores também prevê uma série de incentivos, os quais, se somados, podem conceder um desconto de até 30% no valor total do imposto. Há redução, por exemplo, de 5% para pagamento em cota única; desconto de 5% para imóveis totalmente regularizados e ainda redução da mesma porcentagem para pagamento parcelado ou em conta única se inexistam quaisquer débitos na inscrição cadastral.
— Isso tudo faz parte do que chamamos de Programa do Bom Pagador. Ao longo dos anos, as administrações vêm dando incentivo para o mau pagador, para a pessoa que atrasou quatro, cinco anos. A gente está invertendo a chave — pontua Freiberger.
Da mesma forma, também há reduções previstas para os moradores que se encaixarem nas propostas do Programa de Consciência Ambiental, como por exemplo: a implantação do sistema de captação da água da chuva ou a utilização do sistema de energia eólica ou placas solares, que beneficiará com, no máximo, 5% de desconto. Também há abatimento de 5% a partir de imóveis que invistam em passeio público adaptado e 5% para construções em estilo Enxaimel - Fachwerk.
A partir da aprovação dos vereadores, a intenção é que os contribuintes possam pagar a primeira parcela do IPTU em maio (para aqueles que não optarem pela quitação imediata). Em 2022, o imposto poderá ser parcelado em até seis vezes mas, a partir de 2023, a ideia é possibilitar que o valor total seja diluído em até nove meses.
