Na última semana, a prefeitura de Caxias protocolou a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022. Para o próximo ano, o Executivo estima receita de R$ 2.615.620.584,84 e uma despesa total de R$ 2.740.707.745,41. Com isso, o saldo projeta previsão deficitária de R$ 125.087.161.
A LDO é o planejamento de curto prazo que estabelece prioridades e metas da administração para o exercício seguinte e define diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A projeção envolve as perspectivas orçamentárias da administração direta (Executivo e Legislativo), do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM) e da Fundação de Assistência Social (FAS).
Apesar da projeção de déficit, o secretário municipal de Parcerias Estratégicas e Gestão de Recursos, Maurício Batista, destaca que a previsão foi feita com base nos primeiros meses do ano, portanto, cenário diferente do que se sucedeu.
— Trabalhamos com projeções, tanto com despesa quanto receita, baseadas no término do segundo bimestre deste ano. Ou seja, a própria receita ainda não tinha um comportamento muito bem definido, estávamos ali vindo de um novo fechamento do comércio e não sabíamos quanto teríamos de injetar ainda na saúde, no combate à covid — comenta.
Com isso, ele ressalta que a estimativa apresenta maior possibilidade de flexibilização:
— (A LDO) Apresenta certo grau de segurança quanto à necessidade de investimentos. O que deve variar quando formos realizar o protocolo da LOA, temos até 30 de outubro para fazer a entrega, é que agora já temos um conhecimento, uma certeza maior de como a receita vai se comportar este ano — acrescenta.
O encaminhamento do projeto da LDO é uma exigência da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Conforme a legislação, o Executivo deve enviar o projeto de LDO até 30 de julho, anualmente, e a Câmara precisa devolvê-lo para sanção até 30 de setembro. Ainda não há previsão de quando irá a plenário.
Um olho na saúde e outro na retomada
Conviver com a incerteza tornou-se praxe na rotina do Executivo em tempos de pandemia. Na exposição de motivos, o projeto da LDO ressalta a preocupação com o enfrentamento da covid-19. Entre as áreas, a saúde é aquela com maior projeção orçamentária na peça, na ordem de R$ 476 milhões, seguida de Educação (R$ 371 milhões) e Infraestrutura (R$ 168 milhões).
Paralelas às preocupações de um cenário oscilante, a apreensão e expectativa com a retomada econômica e, consequentemente, de um maior fôlego na arrecadação dividem a atenção do poder público.
— Muitos setores já reagiram, até setores metalmecânicos, já por outro lado o turismo não apresenta retomada, está engatinhando. Então nossa expectativa é de termos cenário melhor de receita, de crescimento no próximo ano — ressalta o secretário Maurício Batista.
Ele também reitera articulação à parte junto ao corpo de secretariado para revisão orçamentária da máquina pública:
— Estamos fazendo um trabalho com secretários de revisão de metas, dos recursos necessários para 2022. Em paralelo, estamos vendo outras alternativas de conter as despesas, avaliando possibilidade de gerar algum superávit este ano que venha a contribuir para a equalização das despesas para 2022.
Ele cita também como possível fator determinante para o exercício financeiro do próximo ano avançadas reestruturações administrativas e previdenciárias que estão sendo avaliadas pelo gabinete do prefeito.
LDO 2022
- Receita: R$ 2.615.620.584,84
- Despesa: R$ 2.740.707.745,41
- Saldo: - R$ 125.087.161,00.
POR ÓRGÃO
- Legislativo: R$ 43.770.000
- Executivo/administração direta : R$ 1.834.303.170
- Samae: R$ 244.400.000
- Ipam Saúde: R$ 112.206.054,32
- Fundação de Assistência Social (FAS): R$ 81.724.672,72
- Ipam Previdência: R$ 424.303.848,37
- Saúde : R$ 476.780.930,00
- Educação: R$ 371.307.255,38
- Segurança pública e políticas sociais: R$ 30.591.790,50
- Cultura: R$ 8.572.743,80
- Esporte, lazer e entretenimento: R$ 7.815.026,21
- Inovação: R$ 665.000
- Desenvolvimento econômico : R$ 1.211.354,80
- Turismo: R$ 5.683.720,98
- Desenvolvimento rural: R$ 15.093.713,40
- Resíduos e sustentabilidade: R$ 106.44.825,64
- Saúde animal: R$ 2.762.021,42
- Planejamento urbano: R$ 634.265,99
- Infraestrutura: R$ 168.723.020,09
- Habitação: R$ 26.378.632,43
- Mobilidade urbana, transporte e trânsito: R$ 29.375.128,29
- Água e saneamento: R$ 149.226.793,86
- Segurança pública e políticas sociais: R$ 60.687.284,50
PRINCIPAIS AÇÕES
Saúde
- Manutenção dos serviços (atenção básica, odontológicos, especializados, entre outros).
- Expansão e aperfeiçoamento da rede.
Educação
- Obras e equipamentos (3 construções de escolas e 30 qualificações de estruturas),
- PPPs para creches.
Segurança pública e políticas sociais
- Manutenção do Programa Municipal de Justiça Restaurativa.
- Manutenção das Ações Preventivas e Ostensivas desenvolvidas pela Guarda Municipal.
- Manutenção de coordenadorias.
- Manutenção dos Serviços de Fortalecimento de Vínculos (idosos e suas famílias, crianças e adolescentes, assistência social e proteção básica).
Cultura
- Manutenção do Departamento de Fomento (programas de financiamento).
- Parcerias Público-Privadas (PPPs) - Maesa e Estação Férrea.
- Inventário de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural sobre Bens Imóveis.
- Esporte, lazer e entretenimento
- Atividades esportivas junto à comunidade.
- Incentivos a projetos esportivos e de lazer com recursos do Fiesporte.
Inovação
- Apoio à Incubadora Empresarial (Inec).
- Promoção do empreendedorismo, inovação, pesquisa e desenvolvimento.
- Conectividade digital em áreas sem estrutura.
- Desenvolvimento econômico
- Desenvolvimento de projetos de geração de trabalho e renda.
- Apoio aos arranjos produtivos locais (APLs).
- Interação com cidades irmãs para geração e fortalecimento de negócios (sister cities).
Turismo
- Apoio para realização da Festa Nacional da Uva.
- Promoção do destino turístico Caxias do Sul.
- Expansão e aperfeiçoamento das ações turísticas.
Desenvolvimento rural
- Apoio à comercialização de produtos agropecuários e à produção.
- Manutenção de programas (restaurante popular, horta e cozinhas comunitárias, banco de alimentos, etc).
