Sessões da Câmara de Caxias devem mudar de formato

Entrou em primeira discussão na sessão de quinta-feira (22) da Câmara de Caxias o projeto de resolução 4/2021 que visa alterar procedimentos e o formato das sessões ordinárias. A proposta, de autoria da Mesa Diretora, em articulação com a maioria das bancadas, muda redação de itens no Regimento Interno do Legislativo e promove algumas inversões de processos. Uma delas especialmente gerou contestação da líder da bancada do PT, Denise Pessôa: a alteração de sequência entre os diversos momentos de uma sessão, que sugere que o Grande Expediente, espaço para manifestações livres dos vereadores, até hoje realizado antes da Ordem do Dia (quando se votam projetos), passe para depois. Acontece que o artigo 104 do Regimento Interno da Câmara prevê que as sessões, sempre que excederem o tempo regimental, possam ser prorrogadas até o fim da Ordem do Dia. Com a inversão dos procedimentos, não haveria como ampliar o tempo das sessões, que têm duração máxima de três horas no regimento, a ponto de alcançar o Grande Expediente, visto que eventual prorrogação é possível "até o fim da Ordem do Dia". Sendo assim, o Grande Expediente estaria prejudicado.