Entrou em primeira discussão na sessão de quinta-feira (22) da Câmara de Caxias o projeto de resolução 4/2021 que visa alterar procedimentos e o formato das sessões ordinárias. A proposta, de autoria da Mesa Diretora, em articulação com a maioria das bancadas, muda redação de itens no Regimento Interno do Legislativo e promove algumas inversões de processos. Uma delas especialmente gerou contestação da líder da bancada do PT, Denise Pessôa: a alteração de sequência entre os diversos momentos de uma sessão, que sugere que o Grande Expediente, espaço para manifestações livres dos vereadores, até hoje realizado antes da Ordem do Dia (quando se votam projetos), passe para depois. Acontece que o artigo 104 do Regimento Interno da Câmara prevê que as sessões, sempre que excederem o tempo regimental, possam ser prorrogadas até o fim da Ordem do Dia. Com a inversão dos procedimentos, não haveria como ampliar o tempo das sessões, que têm duração máxima de três horas no regimento, a ponto de alcançar o Grande Expediente, visto que eventual prorrogação é possível "até o fim da Ordem do Dia". Sendo assim, o Grande Expediente estaria prejudicado.
— Considerando que a Ordem do Dia será a primeira parte da sessão, se ela se estender demais, a minha preocupação é que as duas pessoas que estão no Grande Expediente (espaço ocupado em rodízio pelos vereadores, dois a cada sessão) não tenham o seu tempo garantido — questionou Denise.
A vereadora apresentou pedido de vistas, que possibilitaria revisão da proposta, no entanto, o plenário rejeitou a solicitação por maioria. Assim, o projeto na atual configuração deve ir à votação na próxima semana. Para eventuais mudanças nas alterações propostas, seria preciso um novo projeto.
Já Rafael Bueno (PDT) argumentou que alterações podem ser revistas em um segundo momento e defendeu que as mudanças propostas são necessárias para otimizar o tempo de sessão.
— Imagina, nós somos em 11 bancadas, se cada um pedir uma Declaração de Líder (outro espaço para manifestação livre de vereadores), dava 110 minutos, mais cinco minutos debate, mais declaração de voto e isso vai mudar. Vai enxugar para a gente potencializar o debate no tempo que tem. (...) As pessoas vão poder minimizar o debate e otimizar melhor o seu tempo — defendeu o pedetista.
Estela Balardin (PT) e Sandro Fantinel (Patriota) também reforçaram preocupação com o risco de não haver Grande Expediente em sessões que demandam maior tempo na discussão de projetos. O presidente da Casa, Velocino Uez (PTB), fez questão de frisar que o projeto não é da Mesa Diretora, mas sim foi elaborado a partir das conversações com as diversas bancadas. Bueno ressaltou que pelo menos duas reuniões de representantes de bancadas foram realizadas para debater as alterações buscando o consenso, materializadas no projeto que agora entrou em discussão.
PRINCIPAIS MUDANÇAS PROPOSTAS
- Elaboração de Parecer Terminativo de Redação Final pelas comissões, conforme suas competências.
- Alteração na ordem dos espaços componentes das sessões ordinárias, com a Ordem do Dia ocorrendo imediatamente após as Pequenas Comunicações, e o Grande Expediente, após a Ordem do Dia.
- Alteração na utilização da Declaração de Líder.
- Modificação na formalização de alguns documentos que passam a ser protocolados mediante ofícios, em vez de requerimentos.
- Na exposição de motivos: as modificações ora encaminhadas propõem medidas de desburocratização e modernização dos processos legislativos em tramitação no Poder Legislativo, bem como dinamizar os espaços das Sessões Ordinárias.
Como é a sessão hoje
- Pequenas Comunicações - Espaço destinado para votos de congratulação, pesar e louvor.
- Grande Expediente - Espaço de 10 minutos utilizado por dois vereadores a cada sessão, em rodízio, para manifestações livres.
- Declaração de Líder - O espaço do Grande Expediente pode ser prorrogado por uma bancada por meio de uma Declaração de Líder, outra forma de manifestação de um representante por bancada sobre assuntos diversos, em um tempo de 10 minutos para cada liderança. Atualmente, a Declaração de Líder pode ser solicitada em qualquer momento do Grande Expediente.
- Ordem do Dia - Discussão de projetos e votações, podendo haver novas manifestações em declaração de voto.
- Pequeno Expediente - Espaço final, em menor tempo, para manifestação livre dos vereadores, sobre assuntos diversos, a partir de inscrição prévia.
Como fica, conforme o projeto
- Pequenas Comunicações
- Ordem do Dia
- Grande Expediente
- Declaração de Líder - Dentro do Grande Expediente, somente poderá ser concedida após o uso da palavra pelo segundo vereador a utilizar o espaço, ou, como exceção, pela bancada do vereador que estiver fazendo uso da palavra, como forma de garantir-lhe mais tempo para sua manifestação.
- Pequeno Expediente
Sessão das quartas-feiras sem previsão de volta
As sessões das quartas-feiras ainda estão interrompidas e sem previsão de retorno, confirmou a diretora da Câmara, Fernanda Paglioli. O retorno da atividade, em tese, amenizaria o impacto contestado na sessão de quinta, uma vez que as quartas-feiras são, tradicionalmente, reservadas ao Grande Expediente, isto é, apenas para manifestações livres de vereadores, restando as sessões das terças e das quintas-feiras para as votações.
A suspensão dos encontros de quarta está dentro do decreto com pacote de medidas de enfrentamento ao coronavírus — assim como o impedimento de presença de público nas sessões. Para retorno da atividade, seria preciso sinalização da Mesa Diretora.
No período em que permanecem sem participar de uma das sessões previstas, os parlamentares, no entanto, continuam a receber salário integralmente, pois a remuneração parlamentar "não está atrelada (somente) à participação dos vereadores nas sessões", argumentou a diretora. Eles se envolvem em outras atividades, como reuniões de comissões permanentes, audiências públicas e reuniões públicas de frentes parlamentares.
