Um projeto de lei em análise na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul propõe uma política de incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica na cidade, voltado principalmente para o conceito de cidades inteligentes. A proposta, de autoria do vereador Ricardo Daneluz (PDT) foi protocolada em 16 de abril e ainda não tem data para ser votada.
Entre os principais objetivos apontados no texto, estão a regulamentação de atividades relacionadas a espaços produtivos para que haja interação entre diversos entes, como universidades, centros de pesquisa e empresas. Além disso, a justificativa do projeto aponta a "necessidade de estímulo à criação de novos espaços para produção que possibilitem a movimentação da economia de Caxias e região de forma sustentável".
A ideia é que esses incentivos resultem em ações que melhorem também a eficiência e democratizem o acesso a serviços públicos.
A proposta prevê, por exemplo, que as administrações direta e indireta possam estimular projetos por meio da disponibilização de imóveis para a instalação de ambientes tecnológicos, participação societária e administrativa e até mesmo aporte de recursos em projetos e instituições voltadas ao tema. O projeto propõe ainda que o município facilite a atração de centros de pesquisa e desenvolvimento.
Outro ponto previsto no texto é a criação do Conselho Municipal de Inovação, com a proposta de definir quais projetos poderão receber aportes. O colegiado seria formado por 15 representantes do poder público, setores da economia local, instituições de ensino e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Conforme Daneluz, a ideia é que, caso aprovada, a medida se torne um marco para o desenvolvimento de projetos tecnológicos na cidade. A proposta, segundo ele, foi sugerida pelo Sindilojas e já despertou o interesse de outros municípios, como São Lourenço do Sul.
— A ideia é dar um pontapé inicial para que isso seja mais consistente no futuro — explica.
Assessor jurídico do Sindilojas, César Bisol explica que o projeto foi baseado em leis que já existem nas cidades de Sorocaba (SP) e Curitiba (PR). Segundo Bisol, a necessidade de desenvolver a área tecnológica surgiu a partir do desempenho de Caxias no ranking Connected Smart Cities. De 2019 para 2020 a cidade caiu da posição 70 para a 94 entre as 100 cidades mais inteligentes do Brasil. O conceito de cidades inteligentes prevê a utilização da tecnologia para a coleta de dados que ajudem a melhorar o dia a dia da população.
— A ideia seria potencializar a tecnologia em prol da comunidade caxiense. A cidade está andando para trás nessa caminhada, por isso o Sindilojas acendeu esse alerta. A ideia de inovação são três pilares: matéria prima, tecnologia e pesquisa. O objetivo é dar uma pano de chão fértil para que o empresário possa arriscar e o risco não é tão elevado quando se tem esses três pilares — explica Bisol.
A proposta está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Câmara. O trâmite ainda exige a análise de outra comissão relativa à área antes de ser discutida em plenário. Os vereadores também podem realizar modificações no texto.
