Município aportará mais de R$ 380 milhões em dois anos para previdência de servidores de Caxias

Tramita na Câmara de Vereadores de Caxias um projeto de lei complementar que define novos índices de contribuição do município à previdência social dos servidores públicos municipais. A proposta prevê a manutenção dos 42,04% atualmente pagos até dezembro de 2022. O percentual representa em torno de R$ 192 milhões em cada ano, ou R$ 384 milhões na soma do período, estimativa a partir de valor médio, variável com a folha salarial.
Em 2020, o Executivo repassou cerca de R$ 139 milhões, ou mais de R$ 50 milhões do que o encargo anual previsto para este ano e o próximo. Além desse valor, o município injeta 16,92% da contribuição patronal à previdência do funcionalismo, o que corresponde a cerca de R$ 84 milhões/ano. Apesar de já representar uma fatia considerável da receita, o maior impacto da dívida projetada seria em 2023 e 2024, quando é previsto aumento de 26,41 pontos percentuais da alíquota, que passaria de 42,04% para 68,45%. O acréscimo geraria uma dívida anual de R$ 330 milhões, ou seja, quase R$ 200 milhões a mais do que o repassado em 2020.
A situação, que já é grave, especialmente considerando o contexto de gastos elevados em razão da pandemia, se tornaria progressivamente insustentável do ponto de vista das finanças públicas e comprometeria capacidade de investimentos e custeio da administração em médio prazo.
– Termos conseguido a manutenção da alíquota (suplementar) em 42,04% (até 2022) já é um avanço para o município conseguir se reestruturar neste ano complicado em razão da pandemia. Mas a gente vem verificando algumas condições, estamos solicitando revisão dos valores do cálculo atuarial até para uma projeção mais realista – comenta o secretário de Parcerias Estratégicas e Gestão de Recursos, Maurício Batista.
A legislação federal permite que os municípios possam parcelar em até 35 anos a dívida previdenciária do funcionalismo público, a contar de 2020.
Conforme o projeto atualmente sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) – sem previsão ainda de ir a plenário –, após 2024, no período que de 2025 a 2055, o município precisaria contribuir com alíquota de 66,17% para cobrir o déficit previdenciário projetado até lá, de R$ 5,7 bilhões. Esse valor, no entanto, considera cálculos hipotéticos de estimativas de quando é projetado de aumento gradativo de inativos e quadro de servidores ativos até 2055. Os cálculos atuariais que definem os percentuais de contribuição são refeitos anualmente e podem, portanto, ser revisados quando verificada mudança de cenários, com déficit ou aumento de servidores e redução ou incremento do quadro de inativos, por exemplo.
Nesta sexta-feira (30), haverá sessão de julgamento da licitação para contratação de uma nova empresa para assessorar o Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam) na realização da avaliação atuarial e para propor alternativas para equacionar o déficit.