A Procuradoria-Geral do Município (PGM) ampliou para mais 30 dias o prazo de parecer para a sindicância que apura publicações ofensivas da professora da rede pública de ensino Monique Varella Emmer contra a vice-prefeita, Paula Ioris (PSDB). A investigação é feita pela Corregedoria. Supostos áudios da professora também circularam por redes sociais após o dia 30 de novembro, logo depois do segundo turno das eleições. Com a prorrogação da sindicância, Monique continuará afastada até o dia 21 de março. O artigo 272 do Estatuto do Servidor prevê prazo de 60 dias de investigação, prorrogáveis para mais 30, mecanismo que foi acionado pela Corregedoria — o que totaliza o prazo máximo de 90 dias.
— O conteúdo é sigiloso. Só veio para mim o pedido informando que eles precisavam coletar alguns depoimentos e provas — informa o procurador-geral, Adriano Tacca.
Salário segue sendo pago
A professora está afastada desde o dia 11 de dezembro, no entanto, continua a receber remuneração. Segundo explica Tacca, suspender o salário seria considerado "pena antecipada", o que é protegido pelo artigo 273 do Estatuto do Servidor, que prevê direito "à remuneração e à contagem do tempo de serviço relativo ao período de suspensão preventiva". Tacca destaca que em nenhum momento a servidora deixou de receber remuneração e que "esse valor será cobrado posteriormente, se a punição for suspensão ou mais gravosa."
Ao final do processo, a comissão sindicante poderá sugerir em relatório por advertência, repreensão, suspensão e multa, destituição de função gratificada, exoneração ou arquivamento da denúncia. Caso não haja parecer até o prazo máximo de 90 dias de afastamento, ela poderá voltar às atividades.
Monique é professora da rede municipal desde 2017.
CONTRAPONTO
"Gostaria de esclarecer que essa suspensão é preventiva, para o bom andamento do processo, não se constituindo como pena à professora. A defesa está sendo feita dentro dos parâmetros legais do município para o processo administrativo. Nossa expectativa é de que a Corregedoria siga atuando dentro do devido processo legal, como é de praxe, respeitando o procedimento previsto." Cláudia Corrêa, advogada de defesa de Monique Varella Emmer
