Integrantes do Executivo apresentaram na tarde de ontem (25) o balanço orçamentário de Caxias do Sul em 2020, ou seja, representando o resultado financeiro da gestão de Flávio Cassina (PTB). Conforme divulgado na apresentação, o município fechou o ano passado com superávit de R$ 35.984.960,21. O valor representa um aumento de 4,43% em relação ao último ano do governo de Daniel Guerra (sem partido), que fechou 2019 com superávit de R$ 34.456.863,76. O valor de R$ 34,5 milhões, inclusive, foi objeto de contestação durante a administração de Cassina, que alegou ter Guerra entregue a prefeitura com déficit de R$ 50 milhões. Entretanto, na apresentação de ontem, o Executivo usou como base comparativa oficialmente os R$ 34,4 milhões informados na época por Daniel Guerra.
Na exposição do balanço, o secretário de Parcerias Estratégicas e Gestão de Recursos, Maurício Batista, reconheceu que o saldo positivo só foi possível em razão dos repasses de recursos do governo federal e das emendas parlamentares para enfrentamento à covid-19, que superaram R$ 130 milhões ao município.
— Se não tivéssemos esse auxílio, provavelmente teríamos fechado o ano bem pior do que é previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) — admitiu Batista.
Durante o exercício, foram geradas receitas corrente (tributária, contribuições, patrimonial, repasses e serviços), de cerca de R$ 1,9 bilhão, e de capital (operações de crédito, alienações de bens e amortizações de empréstimos), de em torno de R$ 78,5 milhões. Esse orçamento dilui-se entre as despesas correntes (pessoal e encargos e juros de dívidas), de cerca de R$ 1,7 bilhão, e de capital (investimentos, amortização de dívida), de em torno de R$ 173 milhões.
Entre as maiores aplicações, destacam-se, naturalmente, os investimentos na área da saúde, estimados em R$ 257 milhões, novamente acima do mínimo de 15% exigido constitucionalmente, com destinação de 25,77% da receita de impostos (fundo que abrange também a educação) no setor. Além do investimento em cerca de 60 leitos (a um custo de R$ 13 milhões renováveis), o aumento dos gastos também é perceptível em horas extras (dos profissionais de saúde), que aumentaram 154% entre 2019 e 2020, passando de R$ 1.447.320,89 para R$ 3.676.242,81.
PASSIVO ATUARIAL COM O IPAM
Outra situação que denota um problema financeiro crônico das contas públicas é a crescente contribuição do passivo atuarial com a contribuição do município para amortizar o déficit da previdência dos servidores municipais. No ano passado, o município repassou em torno de R$ 139 milhões para o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor, o Faps. Para este ano, esse valor deve crescer em cerca de R$ 70 milhões.
— Foram coisas definidas há muito tempo (a participação do município) e que estamos enfrentando hoje, e obviamente traz algumas dificuldades na gestão orçamentária do município — afirma Batista.
Atualmente, a prefeitura estuda formas de amenizar o despendimento financeiro ao órgão.
Município não gastou mínimo exigido com educação
A insuficiência nas aplicações orçamentárias na área da educação pode resultar em problemas ao município. Constitucionalmente, as prefeituras de todo o país precisam investir no mínimo 25%. Caxias do Sul gastou na área, no ano passado, 24,10%. A justificativa do município é que a situação da pandemia dificultou a aplicação de recursos, uma vez que as aulas remotas resultaram em menores gastos gerais, com horas extras, tetos de jornada e outros investimentos. Diante da incerteza do cenário na época, o diretor-geral da Secretaria da Receita Municipal (então titular da pasta no governo de Cassina), Gilmar Santa Catharina, explica que não houve tempo hábil de encontrar formas de investir o percentual remanescente.
De acordo com o secretário de Parcerias Estratégicas e Gestão de Recursos, Maurício Batista, o município teme sofrer sanções por não atender o mínimo constitucional previsto para a área, uma vez que se torna "negativado" junto ao Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais do governo federal.
— O reflexo imediato é não conseguir contrair operação de crédito ao longo deste ano. É como se estivéssemos negativados. A Lei de Responsabilidade Fiscal também estabelece restrição de repasses. Essa situação pode atrapalhar muito para este ano. Já entramos com pedido de liminar, algum instrumento para tentar pelo menos provisoriamente e não ficarmos com certidão negativa — revela.
A expectativa, segundo ele, era de haver flexibilização de atendimento a esse limite, considerando o cenário de pandemia. Conforme Batista, mais de 30% dos municípios do país não teriam atendido o mínimo percentual estabelecido.
O município já se reuniu com o Tribunal de Contas da União (TCU) e com o Ministério da Educação para avaliar possíveis providências. A expectativa, segundo o secretário Batista, é também aguardar movimento da bancada gaúcha na Câmara dos Deputados e da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Novo Refis a caminho
Outro dado que chamou atenção foram os quase R$ 700 milhões de dívida ativa pendentes ao município. Uma forma de recorrer ao valor que deixa de entrar nos cofres públicos será o resgate do Programa de Refinanciamento de Dívidas com o Município (Refis), que permite a empresas credoras parcelar dívidas com tributação.
— É um valor significativo e que precisamos contar com esse recurso, mas é importante que tenhamos consciência de que a sociedade está sofrendo como nós. Estamos estudando um Refis, mas é importante escolher momento apropriado, de forma que as empresas tenham condições de fazer esse parcelamento, de aderir a esse programa — avaliou o secretário de Parcerias Estratégicas e Gestão de Recursos, Maurício Batista.
O diretor-geral da Secretária da Receita, Gilmar Santa Catharina, ressaltou que o programa deve ressurgir em modelagem semelhante às antigas edições, porém, com diferenças primordiais.
— Talvez não sistemático, porque isso estimula o não pagador. Uns não pagam por impossibilidade e outros por vontade, pois há um certo estímulo, mas, para este ano, se torna necessário, pois muitas pessoas ficaram com sua capacidade produtiva reduzida. Então, devemos mudar principalmente os percentuais de descontos diferenciados para quem é pagador, mesmo em débito, mas que tenha buscado esse ajuste junto ao Executivo.
Segundo Santa Catharina, o projeto do novo Refis deve ser encaminhado para a Câmara na primeira quinzena de março.
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO AJUSTADO
Prefeitura
- 2019: R$ 30.992.354,52
- 2020: R$ 105.670.102,45
Câmara
- 2019: R$ -28.304.335,94
- 2020: R$ -27.505.041,84
Fas
- 2019: R$ -54.793.830,16
- 2020: R$ -55.220.057,50
Subtotal
- 2019: R$ -52.105.811,58
- 2020: R$ 22.945.003,50
Total geral (inclui Samae, Ipam Saúde e Previdência)
- 2019: R$ 34.456.863,76
- 2020: R$ 35.984.960,21
