Assim como os demais setores da sociedade, a pandemia afetou os trabalhos das câmaras de vereadores de todo o país. Mas, mesmo em um ano atípico para os legislativos, o parlamento caxiense 2020 teve peculiaridades adicionais. A maior delas ocorreu antes mesmo do início do calendário oficial da Câmara, quando, em 9 de janeiro, vereadores elegeram, de forma indireta, Flávio Cassina (PTB) e Elói Frizzo (PSB) como novos prefeito e vice de Caxias. Decorrente do conturbado impeachment de Daniel Guerra (Republicanos), a eleição indireta não teve chapas concorrentes e, em razão de um princípio de incêndio ocorrido dias antes na Câmara, a sessão extraordinária foi realizada em plenário inusitado: o teatro Pedro Parenti, na Casa da Cultura Percy Vargas de Abreu e Lima.
Se para defensores do então prefeito o palco do teatro parecia o cenário adequado para o processo então acusado de golpe, para o Legislativo, a mudança surgia com a esperança de um ano de tranquilidade, depois de três anos de conflitos com a prefeitura. No entanto, pouco mais de um mês após o inicio do calendário parlamentar, surgia a pandemia.
— Com a entrada do Cassina e do Frizzo, melhorou muito a relação, pois eles abriram as portas do gabinete e começaram a receber tanto os vereadores que não eram mais recebidos, bem como toda a sociedade organizada. Muitos dos 97 projetos que vieram à Câmara do Executivo foram construídos de forma conjunta. É claro que a pandemia prejudicou muitas questões, mas isso não foi só em Caxias, mas no mundo todo — avalia o presidente do último ano de legislatura, Ricardo Daneluz (PDT).
Com a pandemia, a Câmara optou por realizar inicialmente sessões remotas, algo inédito na história da política caxiense. Pelo sistema, vereadores manifestavam votos pelo WhatsApp e enviavam vídeos com pronunciamentos. Gradativamente, as atividades foram sendo retomadas de forma semipresencial, na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi, e só recentemente voltaram ao plenário. As sessões foram reduzidas de três para dois dias, eliminando-se as plenárias das quartas-feiras, quando acontece o espaço chamado Grande Expediente. Já as sessões deliberativas das terças e das quintas-feiras foram preservadas.
— O que a pandemia atrapalhou foi a participação presencial da população. Os últimos três anos anteriores tínhamos talvez a maior participação popular da história. O que foi prejudicado foi isso, pois quanto a votações de projetos, não foram prejudicados em nenhum aspecto, com exceção de homenagens (e sessões solenes) que foram bastante reduzidas — afirma Daneluz.
A pandemia também coincidiu com o ano eleitoral. Isso fez com que o próprio acesso do público à rotina do Legislativo diminuísse, considerando que, além de o público não ter acesso presencial, as transmissões foram suspensas durante o período pré-eleitoral. As eleições, inclusive, consagraram considerável renovação da Câmara: dos 23 eleitos em 2016, apenas oito foram reeleitos.
Do ambiente
Politicamente, destacou-se o fim dos embates entre Legislativo e Executivo. A maioria do plenário, antes oposição, pouco contestou do Governo Cassina durante o último ano da legislatura. Mesmo o Republicanos, partido do ex-prefeito Daniel Guerra, não exerceu oposição ativa.
Outro episódio marcante foi a saída de Rodrigo Beltrão do Partido dos Trabalhadores (PT), partido pelo qual atuou na Câmara por 12 anos. O rompimento também gerou mal-estar na relação com militantes do ex-partido de Beltrão, que consideraram a saída dele como um "ato de traição".
Próxima legislatura
QUEM PERMANECE
- Dos vereadores eleitos em 2016 (8): Denise Pessôa (PT) / Elisandro Fiuza (Republicanos) / Felipe Gremelmaier (MDB) / Gladis Frizzo (MDB) / Rafael Bueno (PDT) / Renato Oliveira (PCdoB) / Ricardo Daneluz (PDT) / Velocino Uez (PTB)
- Dos atuais que entraram como suplentes (3): Tatiane Frizzo (PSDB) / Clovis Xuxa (PTB) / Wagner Petrini (PSB)
QUEM SAI
- Dos atuais (12): Adiló Didomenico (PSDB) - assumirá como prefeito / Alberto Meneguzzi (PSB) - não reeleito / Alceu Thomé (PTB) - não concorreu / Arlindo Bandeira (PP) - não reeleito / Chico Guerra (Republicanos) - foi candidato a vice-prefeito / Edi Carlos Pereira de Souza (PSB) - não se reelegeu / Edson da Rosa (PP) - foi candidato a vice-prefeito / Gustavo Toigo (PDT) - não concorreu / Kiko Girardi (PSD) - foi candidato a vice-prefeito / Paula Ioris (PSDB) - assumirá como vice-prefeita / Paulo Périco (MDB) - não se reelegeu / Rodrigo Beltrão (PSB) - não se reelegeu.
- Dos eleitos em 2016 que renunciaram (3): Edio Elói Frizzo (PSB) - foi candidato a vice-prefeito / Flávio Cassina (PTB) - não concorreu / Neri, O Carteiro (Solidariedade) - não concorreu (é deputado estadual).
Mais de R$ 40 milhões devolvidos ao Executivo
Em prestação de contas nesta semana, o presidente da Câmara confirmou que o Legislativo devolveu ao Executivo, ao longo deste ano, R$ 13.701.652,97 milhões. Sobras dos duodécimos (repasses orçamentários da prefeitura ao Legislativo). O montante corresponde a 33,7% do orçamento do parlamento, o que segundo Daneluz seria a maior devolução da história. Ao longo doas quatro anos da legislatura, a devolução de valores alcançou cerca de R$ 43,1 milhões.
O último presidente da legislatura que chega ao fim também destacou a aprovação de seis módulos da chamada reforma administrativa, que prevê economia de R$ 1,2 milhão ao ano a partir de janeiro de 2021 com a efetivação de cortes de cargos em comissão (CCs), verbas de representação, modernização e desburocratização do processo legislativo.
NOS 4 ANOS
Ano Valor devolvido ao Executivo
2020 R$ 13,7 milhões
2019 R$ 10,5 milhões
2018 R$ 9,3 milhões
2017 R$ 9,6 milhões
Total devolvido na legislatura: R$ 43,1 milhões
Produtividade em números
Em números, as sessões ordinárias reduziram-se 32% em comparação a 2019, contabilizando 88 reuniões contra 130 do ano anterior. Por outro lado, com volume de sessões extraordinárias muito maior, somadas às audiências públicas, o total de eventos acabou sendo maior do que o de 2019: em 2020, somaram 173, e, no ano passado, 166. Também foi o segundo maior volume de reuniões da legislatura, atrás apenas de 2017, quando houve 175 encontros.
Com relação à apresentação de projetos aprovados, o total também foi maior que o do ano passado (154 contra 143). Por outro lado, o volume de projetos protocolados foi o mais baixo da legislatura: ao todo, foram 1.349 propostas (entre projetos, indicações e requerimentos), quase mil abaixo de 2017, quando foram 2.302.
Pilhas de impeachment no começo, pauta sobrecarregada no fim
Os efeitos do impeachment de Daniel Guerra tiveram uma reação concentrada nos meses de fevereiro e março. Em fevereiro, o Legislativo recebeu quatro pedidos de cassação: dois contra o prefeito Flávio Cassina (PTB), um contra o vereador Rafael Bueno (PDT) e o outro direcionado ao parlamentar Chico Guerra (Republicanos). Todos foram rejeitados.
O pedido de cassação de Chico Guerra foi de autoria de Ricardo Fabris de Abreu, ex-vice-prefeito e personagem central na cassação do ex-prefeito Daniel Guerra. Após o protocolo (e rejeição) do pedido de destituição de Chico, Ricardo Fabris se afastou do cenário político caxiense, onde exerceu influência direta desde a eleição de 2016. Em agosto, outro pedido contra Cassina e o vice-prefeito Elói Frizzo (PSB) foi protocolado e rejeitado.
Após a sequência de impeachments tentados, o ritmo parlamentar acalmou e só retomou intensidade nas últimas sessões, quando houve acúmulo de pendências na pauta. Na sessão extraordinária do dia 15, que marcou o encerramento do ano legislativo, 18 matérias foram votadas.
Principais decisões
Fevereiro
- Rejeitada admissibilidade de impeachment de Flávio Cassina. Autoria de Dari Nelson Lohmann e Alaor Correa Barbosa.
- Rejeitada admissibilidade de impeachment e cassação do mandato do vereador Chico Guerra (Republicanos). Autoria de Ricardo Fabris de Abreu.
- Rejeitada admissibilidade de cassação do vereador Rafael Bueno (PDT). Autoria de Rodolfo Pereira Valim Junior.
- Rejeitada admissibilidade pedido de impeachment de Flávio Cassina e Elói Frizzo. Autoria de Rodolfo Pereira Valim Junior e Michele Carpinski da Silva.
Março
- Rejeitada admissibilidade de pedido de impeachment do prefeito Flávio Cassina. Autoria era de André Ártico Chemello.
Abril
- Aprovados três projetos que congelaram os valores dos salários do prefeito, vice, secretários e vereadores para a próxima legislatura.
Maio
- z Aprovada prorrogação do contrato com a Visate por mais um ano (até maio de 2021).
Julho
- Aprovado aumento da alíquota previdenciária do funcionalismo público (ativos e inativos) de 11% para 14%.
Agosto
- Rejeitada admissibilidade pedido de impeachment de Flávio Cassina e Elói Frizzo. Autoria era de Julio Cesar da Silva Soares.
Outubro
- Aprovação de lei que permite a cedência de uso de bens públicos a terceiros, sendo subordinada à existência de interesse público. Com isso, viabiliza a utilização de centros comunitários e associações de moradores de bairros (Amobs). O prazo da cessão é de cinco anos, renovável sucessivamente, desde que mantenha o objetivo exigido. O tema foi controverso durante o Governo Guerra, que se dedicou a um processo de reintegração de posse de várias áreas pertencentes ao município.
Dezembro
- Criação do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PROMP): permite que parcerias público-privadas (PPPs) sejam criadas nos setores de educação, saúde, cultura, infraestrutura e saneamento, entre outras. Cada contrato deverá passar por eventual aprovação da Câmara.
- Criação do Código Municipal de Edificações: atualiza termos da legislação que vigorava (datava de 10 anos atrás). O novo documento prevê celeridade para obtenção do Habite-se, licença emitida pela prefeitura para que o morador possa habitar o espaço com segurança.
- Aprovação do projeto de lei que fixa a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 com receita consolidada prevista de R$ 2.392.041.195,26, em torno de 5,3% maior que o orçamento de 2020.
- Aprovada criação da Advocacia-Geral do Município, na qual um artigo concede o pagamento do honorários de sucumbência a procuradores do município. A parte perdedora do processo para os honorários da parte vencedora. Até então, o valor era repassado aos cofres do município.
