Esta terça-feira assinala o último dia do ano legislativo e também da atual legislatura. E a pauta de projetos a serem examinados pelos vereadores repete a prática habitual: está sobrecarregada, e exigirá, na convocação da presidência da Mesa Diretora, "as sessões extraordinárias que se fizerem necessárias" para dar conta do volume de propostas, a maior parte delas assinada pelo Poder Executivo. Uma novidade é que a sessão final da legislatura voltará a ser realizada no plenário.
Entre projetos mais polêmicos e complexos, estão o que cria a Advocacia-Geral do Município e autoriza o recolhimento de honorários de sucumbência aos procuradores (PLC 37/2020); o que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PLC 15/2020); o que institui o Código Municipal de Edificações (PLC 38/2020), entre outros. O PLC 37/2020 não consta originalmente da convocatória assinada pelo presidente Ricardo Daneluz para as extraordinários, pois ainda depende de retomada de primeira discussão após pedido de vistas em seção na semana passada, o que deve acontecer também hoje. É remanescente de convocações anteriores, assim como o 169/2020, sobre auxílio-creche para servidores do município.
Ao mesmo tempo, a sessão assinala a despedida de 12 vereadores da formação atual (veja quadro). Uma alteração em relação ao último dia dos anos legislativos habituais é que, desta vez, não haverá eleição da Mesa Diretora para 2021. Pelo simples fato de que a nova Câmara ainda não foi empossada. Então a eleição para a Mesa se dará imediatamente após a solenidade de posse dos novos vereadores, em 1º de janeiro, que será conduzida pelo vereador mais velho, Gilfredo De Camillis (PSB).
Quem se despede
Doze vereadores da atual formação da Câmara não estarão na Casa na próxima legislatura:
Adiló Didomenico (PSDB) - Eleito prefeito.
Alberto Meneguzzi (PSB) - Não se reelegeu.
Alceu Thomé (PTB) - Não concorreu.
Arlindo Bandeira (PP) - Não se reelegeu.
Chico Guerra (Republicanos) - Concorreu à majoritária.
Edi Carlos (PSB) - Não se reelegeu.
Edson da Rosa (PP) - Concorreu à majoritária.
Gustavo Toigo (PDT) - Não concorreu.
Kiko Girardi (PSD) - Concorreu à majoritária.
Paula Ioris (PSDB) - Eleita vice-prefeita.
Paulo Périco (MDB) - Não se reelegeu.
Rodrigo Beltrão (PSB) - Não se reelegeu.
