A prefeitura de Caxias do Sul promoveu na noite desta terça-feira (29) a audiência pública para debater o termo de referência da nova concessão do transporte coletivo. Em reunião online, com média de 75 participantes, o termo de referência foi apresentado e, em seguida, servidores da Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade (STTM) responderam questionamentos encaminhados pela comunidade.
Antes disso, na abertura, o prefeito Flavio Cassina (PTB), justificou a realização do trâmite licitatório neste momento. A atual concessão para a Visate deveria ter acabado em maio deste ano. Porém, o processo licitatório lançado pela administração de Daniel Guerra, que sofreu impeachment em dezembro passado, foi cancelado pela atual gestão. Com isso, o contrato com a Visate foi prorrogado por até um ano, podendo ser encerrado em maio de 2021.
— Poderíamos muito bem deixar para o nosso sucessor esse assunto, mas queremos puxar para nós essa responsabilidade — afirmou Cassina.
Cerca de 20 questionamentos foram encaminhados previamente. Entre as dúvidas estavam as características da concessão, tecnologias previstas nos veículos, a adoção de ônibus menos poluentes. As discussões da audiência pública devem servir para realizar ajustes na proposta antes do encaminhamento para a licitação propriamente dita. A expectativa da prefeitura é encaminhar o edital para a Central de Licitações na próxima semana.
Confira a seguir as questões respondidas até as 19h45min. Até o fechamento desta reportagem, a audiência pública prosseguia com esclarecimentos de representantes do município às demais dúvidas apresentadas.
:: Linhas, itinerários e horários: São responsabilidade da secretaria, não da concessionária, portanto, não são objeto do edital. Para basear os custos da licitação, está sendo levado em consideração o que era praticado antes da pandemia.
:: Tecnologia e ar-condicionado: Usuário questionou se está previsto que a frota ofereça acesso à internet e dispositivos para carregamento via USB, tendo em vista que concessão pode durar até 25 anos. Segundo engenheiro, esses itens específicos não estão previstos para não gerarem encarecimento da tarifa, mas qualquer tipo de tecnologia pode ser implementada ao longo do tempo. O mesmo vale para a demanda por ar-condicionado.
Em relação à adequação da tecnologia de reconhecimento facial à Lei Geral de Proteção de Dados, a Procuradoria Geral do Município será consultada pela Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM).
:: Ônibus elétrico: Embora seja previsto que, até 2035, 30% da frota seja movida a energia limpa, foi ponderado que um ônibus elétrico, no momento, custaria até três vezes o valor de um veículo normal, o que geraria grande impacto na tarifa.
:: Veículos com caixa de câmbio automática: Usuário questionou se havia exigência de implantação, prevendo melhoria no trabalho dos motoristas. Também não está previsto, mas os veículos com piso baixo, que devem ser 15% da frota, já contam com o recurso.
:: Gratuidades e benefícios: Usuário sugeriu que benefícios para estudantes e idosos tenham o custo compartilhado com toda a sociedade, não apenas com os usuários que pagam a tarifa, através de imposto ou subsídio municipal, como forma de baratear a passagem e incentivar o uso do transporte coletivo. Também foi questionado a respeito da manutenção da gratuidade para idosos.
Secretário destacou que gratuidades não são uma questão relacionada ao edital, e sim à legislação, e que o sistema deve operar de acordo com leis vigentes. No entanto, o termo de referência do edital deixa aberta a possibilidade de criação de subsídios para as tarifas
:: Municipalização do serviço: Usuário questionou se houve estudo de viabilidade para que, em vez de concessão, fosse criada uma companhia pública para gerir do serviço. Engenheiro afirma que estudos não foram feitos e que, até então, essa demanda nunca havia chegado para a secretaria. Ponderou que maioria das cidades de médio e grande porte concede o serviço, e que o município teria que arcar com custos de cerca de R$ 100 milhões para iniciar o sistema, além de contratar cerca de 1,2 mil funcionários. Segundo o secretário, a atual administração não teria intenção de realizar esse investimento.
:: Vencimento de créditos: O termo prevê a expiração dos créditos adquiridos no sistema anterior, ou seja, os passageiros teriam que utilizar as passagens até a implantação do sistema da nova concessionária, que seria de 90 dias prorrogáveis por mais 30 a partir da assinatura do contrato. Segundo a secretaria, isso é necessário para que a empresa tenha previsão orçamentária. Não ficou definido como a concessionária vai devolver ao usuário ou ao município os créditos que foram pagos e não utilizados até o fim do contrato.
Também está previsto que os créditos adquiridos no novo sistema expirem após 180 dias da compra. Isso também é necessário para que a empresa tenha previsibilidade da receita e da utilização do serviço. Após esse período, o valor invalidado volta para o sistema como forma de subsídio, podendo diminuir valor da tarifa.
:: Taxa de gerenciamento: Não deve ser recolhida pela prefeitura na nova concessão, gerando redução de 1% na tarifa.
:: Linhas intramunicipais: Linhas que atendem o interior do município foram incluídas na licitação porque, segundo o secretário, as empresas que atuam atualmente têm contratos precários, e uma licitação específica provavelmente não teria interessados devido à baixa rentabilidade. Está previsto que sejam operadas com os mesmos itinerários, tarifa única, sem marco tarifário, com embarque no Centro e integração com outras linhas.
