A promulgação da Emenda Constitucional (EC) 107/2020, que adiou as eleições municipais deste ano em todo o país, redefiniu também o calendário para organização prévia à votação. Além de alterar as datas das eleições em primeiro e segundo turnos para os dias 15 e 29 de novembro, as mudanças impactam também nos prazos para as definições dos partidos. As convenções partidárias para a escolha de candidatos, por exemplo, que estavam previstas para acontecer de 20 de julho a 5 de agosto, serão realizadas entre 31 de agosto a 16 de setembro. A eleição em segundo turno, se necessária, isto é, se nenhum dos candidatos obtiver 50% mais um dos votos válidos, ocorre naquelas cidades com mais de 200 mil eleitores, Caxias do Sul entre elas.
Todas as mudanças buscaram protelar o processo eleitoral na tentativa de evitar o período de maior pico da contaminação de coronavírus. Ao mesmo tempo, os congressistas procuraram preservação, na alteração de datas das eleições, a posse dos eleitos para as prefeituras em 1º de janeiro de 2021, garantindo, assim, que não ocorra a prorrogação dos atuais mandatos.
Outra data importante é o do início da campanha, que estará liberada a partir de 27 de setembro.
Ainda não estão definidos os horários de funcionamento das seções eleitorais e outras medidas para minimizar os riscos de aglomeração nos dias de votação. Em Caxias do Sul, serão 220 seções eleitorais a menos. Caso algum município apresente riscos sanitários aos eleitores, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá solicitar ao Congresso o adiamento da votação. A data-limite para a realização das votações, nesses casos, será 27 de dezembro.
Confira abaixo as principais mudanças para partidos, candidatos e integrantes da Justiça Federal e outros órgãos e funções que compõem a estrutura eleitoral. As informações são do TSE.
CALENDÁRIO ELEITORAL
15/8 - VEDAÇÕES
:: Agentes públicos, servidores ou não, ficam proibidos de nomear, contratar ou admitir e demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens, remover, transferir ou exonerar servidor público. Há uma lista de exceções, que pode ser conferida no pioneiro.com.
:: Proibido realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e municípios e dos Estados aos municípios, ressalvados os recursos preexistentes para obras ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado, bem como os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.
:: Passa a ser vedado a agentes públicos das esferas administrativas, cujos cargos estejam em disputa na eleição, autorizar publicidade institucional (com exceções).
:: Ficam proibidos pronunciamentos em cadeia de rádio e de televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.
:: Passa a ser vedada a realização de inaugurações e a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos.
:: Ficam proibidos quaisquer candidatos de comparecer a inaugurações de obras públicas.
18/08 - MESÁRIOS
:: A partir dessa data, até 16 de setembro de 2020, o juiz eleitoral nomeará os mesários e o pessoal de apoio logístico dos locais de votação.
25/08 - LOCAIS DE VOTAÇÃO
:: A partir dessa data, até 1º de outubro de 2020, para habilitação de eleitores especiais ou de apoio para votar em outra seção ou local de votação de seu município.
31/08 - INÍCIO DAS CONVENÇÕES
:: Até 16 de setembro de 2020, é permitida a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e a escolher candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, inclusive por meio virtual, independentemente de qualquer disposição estatutária e observadas as instruções do Tribunal Superior Eleitoral.
27/09 - INÍCIO DA CAMPANHA
:: Início da Propaganda Eleitoral, inclusive na internet.
9/10 - RÁDIO E TV
:: Início do horário eleitoral gratuito em rádio e tevê.
15/11 - DIA DO VOTO
:: 1º turno das eleições.
29/11 - DIA DO VOTO
:: 2º turno das eleições, onde houver necessidade.
15/12 - CONTAS
:: Data final para apresentação das contas de campanha dos candidatos e partidos.
18/12 - DIA DO DIPLOMA
:: Diplomação dos candidatos eleitos.
1/01/2021 - DIA DA POSSE
:: Posse dos eleitos.
